O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente no Brasil, destinado a proprietários de diversos tipos de veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus. Estabelecido em 1985, o IPVA substituiu a Taxa Rodoviária Única (TRU) com o intuito de subsidiar a manutenção e construção de rodovias em todo o território nacional. A arrecadação do IPVA, no entanto, não é exclusiva para infraestrutura viária, podendo ser utilizada em outras áreas conforme definido pelos governos estaduais e municipais.
O IPVA é um tributo cuja cobrança se baseia no valor de mercado do veículo, variando de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A alíquota aplicada é determinada por cada estado, ficando entre 1% e 4%. Com isso, cada unidade federativa do Brasil tem autonomia para definir suas próprias regras de cobrança e aplicação dos recursos arrecadados.
Como é calculado o IPVA?
O cálculo do IPVA depende da alíquota definida pelo estado em que o veículo está registrado e do seu valor de mercado conforme a tabela Fipe. Para obter o valor do imposto, basta multiplicar a alíquota pelo valor venal do automóvel. Por exemplo, se um carro custa R$ 82.345 e a alíquota estadual é de 4%, o IPVA será de R$ 3.293,80.
O valor do IPVA tende a ser maior para veículos novos e a diminuir à medida que o veiculo envelhece. Isso ocorre porque o imposto é calculado sobre o valor venal, que usualmente diminui com o passar do tempo. Portanto, é comum observar que carros mais antigos possuem taxas de IPVA significativamente menores.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
O montante arrecadado com o IPVA não é destinado integralmente a uma única área. Em geral, a distribuição dos recursos cobre uma gama de serviços públicos: 40% vai para o governo estadual, 40% para o governo municipal, e os 20% restantes são alocados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essa repartição faz do IPVA uma fonte crucial de financiamento para a educação pública, entre outras áreas.
Os governos estaduais e municipais têm liberdade para destinar sua parte do IPVA conforme suas necessidades, o que pode incluir setores como saúde, segurança e infraestrutura. Em anos recentes, estados como São Paulo utilizaram o IPVA para compensar perdas de arrecadação em outros impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Quem está isento do pagamento do IPVA?
A isenção do pagamento do IPVA varia de acordo com a legislação de cada estado brasileiro. Em geral, veículos mais antigos podem ser isentos do tributo, embora o critério de idade varie amplamente de estado para estado. No Rio Grande do Norte e em Roraima, por exemplo, veículos com mais de 10 anos são isentos, enquanto em Santa Catarina a isenção é aplicável apenas aos veículos com mais de 30 anos.
Além da antiguidade, outros fatores podem garantir a isenção do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, automóveis com pelo menos 20 anos de fabricação, veículos de taxistas, ônibus, micro-ônibus, veículos de entidades sem fins lucrativos e automóveis híbridos e elétricos custando até R$ 250 mil estão isentos. Essas regras refletem as diferentes políticas e prioridades de cada estado no reconhecimento do papel social dos veículos.
