O governo de São Paulo anunciou uma nova política que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos que atendem a critérios específicos. Esta medida é regulamentada pela Portaria SRE 94/2024 e afeta uma parte limitada do mercado automobilístico. A iniciativa busca incentivar o uso de veículos mais ambientalmente sustentáveis, embora sua abrangência seja restrita devido aos requisitos estabelecidos.
A isenção do IPVA aplica-se apenas a veículos que possuam motores elétricos com potência mínima de 40 kW, operando com um sistema de tensão mínima de 150 volts. Além disso, o valor do veículo não pode exceder R$ 250 mil. Atualmente, apenas dois modelos no Brasil, o Toyota Corolla Hybrid e o Toyota Corolla Cross Hybrid, são compatíveis com estas condições. A medida representa um esforço do governo em promover veículos que oferecem menor impacto ambiental.
Critérios de Elegibilidade e Impactos Fiscais
Os veículos que se qualificam para a isenção do imposto deverão aproveitar o benefício até 31 de dezembro de 2026. Após essa data, ocorrerá uma elevação progressiva das alíquotas do IPVA: começando com 1% em 2027, elevando-se a 2% em 2028, 3% em 2029, e alcançando 4% a partir de 2030. Essa estrutura de alíquotas foi planejada para equilibrar a promoção de veículos sustentáveis com a necessidade de manter a receita estadual.
O governo estima que, em 2025, haverá uma renúncia fiscal significativa de R$ 163 milhões, decorrente de 28 mil veículos aptos ao benefício. Espera-se que essa cifra aumente à medida que mais veículos híbridos sejam emplacados. Para o próximo ano, projeta-se que aproximadamente 10 mil veículos adicionais possam se qualificar, elevando a renúncia fiscal para R$ 206 milhões.
Por que os carros 100% elétricos não foram incluídos no benefício?
Embora a política tenha como foco principal a promoção de veículos sustentáveis, os carros 100% elétricos foram excluídos do benefício. Esta decisão se baseia no fato de que os veículos elétricos, apesar de serem mais eficientes em termos de emissão de poluentes, geralmente possuem um custo inicial mais elevado e ainda enfrentam desafios de infraestrutura, como a instalação de pontos de recarga adequados.
- Possuem um custo inicial frequentemente acima do limite de R$ 250 mil.
- Enfrentam infraestruturas limitadas para recarga.
- Demandam políticas de incentivo específicas e ainda não abrangidas.
Política Alternativa da BYD e o Contexto do Mercado
Em resposta à portaria em questão, a empresa chinesa BYD anunciou que concederá aos seus clientes a isenção do IPVA para modelos híbridos de sua linha. Esta ação visa atrair consumidores que buscam benefícios fiscais semelhantes aos oferecidos pelo governo de São Paulo, mesmo que os modelos da BYD não atendam aos critérios governamentais. A marca, que emplacou mais de 76 mil carros no Brasil em 2024, busca fortalecer sua presença no mercado nacional através de incentivos próprios.
Com iniciativas como essas, o setor automobilístico no Brasil está experimentando transformações significativas. À medida que a tecnologia avança e a demanda por soluções sustentáveis cresce, as políticas fiscais continuarão a desempenhar um papel crucial na direção do desenvolvimento do mercado automotivo.
