No início de 2024, houve grande agitação em torno de uma possível mudança nas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. As informações diziam que, a partir do ano seguinte, seria necessária uma CNH específica para a condução de veículos automáticos. Entretanto, essa discussão ainda está longe de se tornar uma realidade oficial e precisa ser compreendida adequadamente.
O cerne da questão está em um projeto de lei apresentado em 2017, que tem como objetivo criar uma habilitação exclusiva para motoristas de automóveis automáticos. Esse projeto, no entanto, ainda está em tramitação e não há previsão definida para sua implementação definitiva.
Por que criar uma CNH exclusiva para carros automáticos?
A proposta de separação na habilitação surgiu inicialmente para atender as peculiaridades dos motociclistas de modelos automáticos. À medida que o mercado de veículos automáticos cresceu, a iniciativa expandiu-se para incluir outras categorias de transporte. A motivação principal é de oferecer acessibilidade e segurança a motoristas com deficiências físicas que se beneficiariam de um sistema de câmbio automático.
Além disso, a adaptação das legislações às novas tendências do mercado automobilístico pode facilitar o aprendizado e o teste de motoristas que desejam dirigir apenas carros com transmissão automática, tornando o processo mais focado e menos abrangente.
O que exatamente propõe o projeto de lei?
O projeto sugere a introdução de novas subcategorias na CNH que seriam voltadas exclusivamente para veículos automáticos. Esses motoristas realizariam provas específicas que refletem as diferenças na operação de veículos com e sem câmbio manual. Em dezembro de 2023, a proposta foi revisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda precisa de suporte no Congresso.
Embora tenha avançado em algumas etapas legislativas, a proposta ainda não foi aprovada em plenário e nem sancionada pela presidência, o que é necessário para se tornar obrigatória.
Quando essas mudanças podem entrar em vigor?
Não há um calendário definido para que esta mudança se torne obrigatória. Até o momento, a CNH categoria B permite que motoristas conduzam tanto veículos manuais quanto automáticos sem distinção. Portanto, ainda não há necessidade de preocupação ou preparação por parte dos condutores.
Para que esse projeto se converta em lei, ele precisa ser devidamente aprovado nas esferas legislativas competentes e promulgado pelas autoridades superiores, um processo que pode ser demorado.
Como se manter atualizado e preparado?
Aqueles interessados em acompanhar as mudanças na legislação de trânsito devem buscar informações de fontes oficiais e veículos de imprensa confiáveis. Manter-se informado sobre o progresso legislativo ajuda a prevenir surpresas e a estar preparado para novas exigências assim que forem implantadas.
Enquanto se aguarda uma decisão definitiva, os motoristas continuam dirigindo seus veículos automáticos com a CNH atual, sem qualquer preocupação imediata com modificações nas suas licenças de condução.