O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio assistencial oferecido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias. Esse benefício está vinculado à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das exigências para a obtenção do BPC é a comprovação de uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
No entanto, para garantir a continuidade do benefício, os titulares devem manter atualizadas suas informações cadastrais junto ao INSS. Periodicamente, são realizadas revisões para verificar se os beneficiários ainda se enquadram nas exigências estabelecidas para a concessão do auxílio.
Por que o INSS está notificando os beneficiários do BPC/Loas?
Recentemente, o INSS identificou cerca de 120.400 titulares do BPC/Loas que podem ter ultrapassado o limite de renda necessário para a manutenção do benefício. Esta identificação foi possível após uma atualização cadastral realizada no ano anterior e uma análise detalhada dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O INSS encontrou indícios de que a renda per capita de algumas famílias beneficiárias superou o limite permitido, atualmente fixado em um quarto do salário mínimo.
Para garantir que nenhuma decisão precipitada seja tomada, o INSS está notificando esses segurados, solicitando que apresentem sua defesa no prazo de 30 dias após a notificação. Este processo permite que os beneficiários possam corrigir, caso necessário, informações de rendimentos que estejam desatualizadas ou incorretas nos registros do órgão.
Como os segurados podem contestar a notificação?
Os beneficiários que receberam a notificação devem agir rapidamente para evitar a suspensão do auxílio. Eles têm à disposição diversas formas para apresentar sua defesa, incluindo o uso do aplicativo ‘Meu INSS’, que está disponível tanto para dispositivos Android quanto iOS, ou pelo site oficial do Meu INSS. Além disso, é possível realizar o procedimento desejado em agências dos Correios, sem necessidade de prévio agendamento, ou pessoalmente em uma unidade da Previdência Social, onde o agendamento prévio é necessário.
Esses procedimentos foram definidos na Portaria 1.260, publicada recentemente no Diário Oficial da União. É importante que os segurados se manifestem dentro do período estipulado para evitar que o benefício seja bloqueado.
O que acontece se o beneficiário não apresentar defesa?
Se o segurado não se manifestar dentro do prazo de 30 dias, o INSS irá proceder com o bloqueio do benefício. Para reverter essa situação, o titular precisará comparecer a uma agência da Previdência Social, onde deverá confirmar o recebimento da notificação. Durante esse comparecimento, será analisada a defesa apresentada pelo beneficiário e o uso correto das informações para a reavaliação do benefício.
O prazo estimado pelo INSS para a análise da defesa é de 30 dias corridos, sendo que o cancelamento do BPC/Loas ocorrerá somente se for comprovado que a renda familiar excede o limite permitido.
Qual é o objetivo do INSS ao realizar essa revisão?
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o intuito da requisição de defesa é proporcionar aos beneficiários a oportunidade de corrigir possíveis distorções ou desatualizações nas informações de seus rendimentos, conforme registrado no sistema do INSS. Esta revisão visa garantir que os recursos assistenciais sejam devidamente direcionados para aqueles que realmente se enquadram nos critérios do benefício, mantendo assim a justiça social e a eficiência do programa assistencial.
Com essas medidas, o INSS reafirma o compromisso de monitorar sistematicamente o cumprimento dos critérios estipulados, ajustando a concessão dos benefícios às reais condições financeiras dos requerentes e de suas famílias.
