Em 2025, o governo federal do Brasil estabeleceu o salário mínimo em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao ano anterior. Este ajuste é parte de uma política de valorização que considera a inflação acumulada e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A nova quantia começou a ser paga em fevereiro, referente aos trabalhos realizados em janeiro.
A fórmula para calcular o aumento do salário mínimo combina a inflação dos 12 meses anteriores a novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior, limitada a 2,5%. Em 2025, a inflação foi de 4,84% e o crescimento do PIB de 2023 foi de 2,5%, resultando em um reajuste total de 7,5%.
Como o Salário Mínimo afeta os impostos e contribuições?
Os trabalhadores que recebem o salário mínimo estão isentos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mas ainda são obrigados a contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A contribuição é progressiva, variando conforme a faixa salarial. Para quem ganha até R$ 1.518, a alíquota é de 7,5%.
Os descontos para a previdência social são calculados de acordo com faixas salariais específicas. Para rendimentos entre R$ 1.518,01 e R$ 2.793,88, a alíquota é de 9%, com uma dedução mensal de R$ 22,77. Para salários entre R$ 2.793,89 e R$ 4.190,83, a alíquota sobe para 12%, com uma dedução de R$ 106,60. Acima disso, até R$ 8.157,41, a alíquota é de 14%, com uma dedução de R$ 190,42.
Quem deve contribuir para o INSS?
Os “segurados obrigatórios” do INSS incluem trabalhadores formais com carteira assinada, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais. Estes grupos são obrigados a contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que oferece benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Além dos segurados obrigatórios, existem os “segurados facultativos”, que são pessoas acima de 16 anos que não exercem atividades remuneradas, mas optam por contribuir para garantir os direitos previdenciários.
O Salário Mínimo e o poder de compra
O salário mínimo tem um papel crucial na economia brasileira, influenciando o poder de compra e ajudando a corrigir desequilíbrios inflacionários. Ele também ajusta valores de benefícios sociais, como pensões e aposentadorias, que afetam milhões de brasileiros.
No entanto, o aumento do salário mínimo nem sempre garante que os brasileiros tenham acesso ao mínimo necessário para viver. Por exemplo, o custo médio de aluguel em São Paulo supera o valor do salário mínimo, enquanto em cidades mais baratas, como Pelotas, o aluguel é mais acessível. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos estima que o salário mínimo necessário para uma vida digna em janeiro de 2025 seria de R$ 7.156,15.
Histórico do Salário Mínimo no Brasil
Desde 1994, o salário mínimo no Brasil tem passado por diversos ajustes, refletindo mudanças econômicas e políticas. Em 2025, o valor foi fixado em R$ 1.518, conforme o Decreto nº 12.342/2024. A tabela a seguir ilustra a evolução do salário mínimo ao longo dos anos:
- 2025: R$ 1.518,00
- 2024: R$ 1.412,00
- 2023: R$ 1.320,00
- 2022: R$ 1.212,00
- 2021: R$ 1.100,00
- 2020: R$ 1.045,00
- 2019: R$ 998,00
- 2018: R$ 954,00
- 2017: R$ 937,00
- 2016: R$ 880,00
- 2015: R$ 788,00
- 2014: R$ 724,00
- 2013: R$ 678,00
- 2012: R$ 622,00
- 2011: R$ 545,00
- 2010: R$ 510,00
- 2009: R$ 465,00
- 2008: R$ 415,00
- 2007: R$ 380,00
- 2006: R$ 350,00
- 2005: R$ 300,00
- 2004: R$ 260,00
- 2003: R$ 240,00
- 2002: R$ 200,00
- 2001: R$ 180,00
- 2000: R$ 151,00
- 1999: R$ 136,00
- 1998: R$ 130,00
- 1997: R$ 120,00
- 1996: R$ 112,00
- 1995: R$ 100,00
- 1994: R$ 70,00
O salário mínimo é uma ferramenta essencial para garantir o bem-estar dos trabalhadores e a estabilidade econômica do país. No entanto, desafios persistem em assegurar que ele seja suficiente para cobrir as necessidades básicas dos brasileiros.