A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do governo federal brasileiro que visa oferecer descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Instituído pela Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, o programa visa principal garantir que essas famílias tenham acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis, aliviando o impacto financeiro no orçamento doméstico.
Em 2024, cerca de 17,4 milhões de famílias foram beneficiadas pela TSEE, resultando em uma economia significativa nas despesas mensais com eletricidade. O programa não apenas alivia a carga financeira das famílias, mas também promove a inclusão social ao garantir que todos tenham acesso a um recurso essencial como a energia elétrica.
Quem pode se beneficiar da Tarifa Social?
Para ter direito à Tarifa Social, as famílias devem atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Ter um membro da família com doença ou deficiência que necessite de equipamentos médicos que consomem energia continuamente, desde que a renda mensal familiar não ultrapasse três salários mínimos.
- Ser de origem indígena ou quilombola e estar inscrito no CadÚnico.
Esses critérios garantem que o benefício alcance as famílias que realmente necessitam de apoio financeiro para arcar com os custos de energia elétrica.
Como funcionam os descontos na conta de luz?
Os descontos oferecidos pela Tarifa Social são escalonados conforme o consumo mensal de energia elétrica, incentivando o uso consciente e eficiente da eletricidade. As faixas de desconto são as seguintes:
- 65% de desconto para consumo de até 30 kWh/mês.
- 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh/mês.
- 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh/mês.
Para consumos acima de 220 kWh/mês, o benefício não se aplica. No caso de famílias indígenas e quilombolas, o desconto é ainda mais generoso, chegando a 100% para consumo de até 50 kWh/mês.
Como solicitar a Tarifa Social?
Desde janeiro de 2022, a inclusão no programa Tarifa Social ocorre automaticamente para aqueles que atendem aos requisitos. A integração de dados entre o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) elimina a necessidade de solicitação direta junto às distribuidoras de energia. No entanto, é fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para continuar usufruindo do benefício.
Se o desconto não estiver sendo aplicado, é recomendado que a família entre em contato diretamente com a concessionária de energia da sua região para verificar o motivo e regularizar a situação.
Qual é o impacto da Tarifa Social na sociedade?
A Tarifa Social de Energia Elétrica desempenha um papel crucial na redução das desigualdades sociais no Brasil. Ao oferecer descontos significativos na conta de luz, o programa ajuda a aliviar a pressão financeira sobre as famílias de baixa renda, permitindo que esses recursos sejam direcionados para outras necessidades básicas, como alimentação e saúde.
Além disso, o programa promove o uso consciente da energia elétrica, incentivando as famílias a adotarem práticas mais sustentáveis e eficientes no consumo de eletricidade. Dessa forma, a Tarifa Social não apenas beneficia diretamente as famílias contempladas, mas também contribui para a sustentabilidade ambiental e a economia de recursos energéticos no país.