A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa do governo federal que visa aliviar o peso da conta de energia elétrica no orçamento das famílias de baixa renda. Este benefício é gerido pelas empresas de energia de cada região e oferece descontos significativos na conta de luz, que podem chegar a até 65%, dependendo do consumo mensal de energia elétrica.
Os descontos são aplicados de acordo com uma tabela de consumo. Para consumos de 0 a 30 kWh, o desconto é de 65%. Entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%, e para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%. Consumos acima de 221 kWh não recebem desconto. Além disso, famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único podem obter um desconto de até 100% se o consumo mensal não ultrapassar 50 kWh.
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi estabelecida pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, demonstrando o compromisso do governo em garantir o acesso à energia elétrica para as famílias de baixa renda.
Quem pode se beneficiar da Tarifa Social?
Para ser elegível à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário que a família atenda a um dos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Um dos principais requisitos é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional.
Além disso, idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), também são elegíveis. Outro critério é a inscrição no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, desde que a família tenha um membro com doença ou deficiência que necessite de equipamentos que consomem energia elétrica para tratamento contínuo.
Como solicitar a tarifa social de energia elétrica?
A partir de janeiro de 2022, a concessão da Tarifa Social passou a ser automática para as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade. No entanto, é importante estar ciente de que, em algumas situações, a distribuidora de energia pode solicitar documentos adicionais, como RG, CPF e comprovante de inscrição no Cadastro Único. Para garantir o benefício, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado.
As famílias que acreditam ter direito ao benefício, mas ainda não o recebem, devem verificar a situação do seu cadastro junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou diretamente com a empresa de energia responsável pela distribuição em sua região. Para aqueles que buscam informações mais detalhadas ou necessitam de assistência, a ANEEL disponibiliza o telefone 167, um canal direto para esclarecer dúvidas e obter orientações sobre a Tarifa Social.
Quais são os impactos da Tarifa Social no orçamento familiar?
A Tarifa Social de Energia Elétrica representa um alívio significativo no orçamento das famílias de baixa renda. Com os descontos aplicados, é possível destinar recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação. Além disso, a economia gerada pela redução na conta de energia pode ser utilizada para melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.
Para muitas famílias, especialmente aquelas que dependem de equipamentos médicos que consomem energia, a Tarifa Social não é apenas uma questão de economia, mas de necessidade. O benefício garante que essas famílias possam continuar utilizando os aparelhos essenciais sem comprometer o orçamento familiar.
Como garantir a continuidade do benefício?
Para assegurar a continuidade do benefício da Tarifa Social, é crucial que as famílias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único. Isso inclui informar qualquer mudança na composição familiar, endereço ou renda. A atualização deve ser feita periodicamente, conforme orientações do CRAS ou da empresa de energia local.
Além disso, é importante que as famílias fiquem atentas às comunicações da empresa de energia e da ANEEL, que podem fornecer informações relevantes sobre o benefício e eventuais mudanças nos critérios de elegibilidade ou no processo de concessão. Para maximizar os benefícios da TSEE, é recomendável adotar práticas de consumo consciente, como evitar o uso excessivo de aparelhos elétricos e optar por lâmpadas de LED.
