Em março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que promete transformar a estrutura tributária do Brasil. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Esta mudança representa a maior alteração na tabela do IR em anos recentes e visa beneficiar cerca de 90% dos contribuintes, proporcionando um aumento significativo na renda disponível.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que está medida não busca aumentar a arrecadação, mas sim promover justiça social e fiscal. A última atualização significativa na tabela do IR havia ocorrido em 2015, e desde então, muitos trabalhadores passaram a pagar impostos devido à defasagem da tabela em relação à inflação.
Quais são os benefícios da nova faixa de isenção?
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda traz uma série de benefícios diretos para os trabalhadores brasileiros. Com a nova regra, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, somando-se aos 10 milhões que já foram beneficiados pelas mudanças anteriores em 2023 e 2024. No total, 20 milhões de trabalhadores estarão isentos.
- Mais dinheiro no bolso: A redução do imposto retido na fonte aumenta a renda líquida dos trabalhadores, permitindo mais gastos em necessidades básicas, lazer e investimentos.
- Justiça tributária: A medida corrige a defasagem histórica da tabela do IR, beneficiando principalmente a classe trabalhadora.
- Estímulo econômico: Com mais dinheiro em circulação, o consumo aumenta, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos.
Como funciona a compensação da receita perdida?
Para compensar a redução na arrecadação, estimada em R$ 25,84 bilhões em 2026, o governo propõe a tributação mínima para altas rendas e dividendos do exterior. A expectativa é que essa medida gere uma receita adicional de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões provenientes da tributação de 10% sobre remessas de dividendos para o exterior.
- A tributação mínima será progressiva, afetando apenas aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
- Rendimentos como poupança, herança e venda de bens serão excluídos do cálculo do imposto devido.
- A medida impactará apenas 0,13% dos contribuintes, ou seja, cerca de 141 mil pessoas.
O impacto econômico e social da reforma
A nova política tributária não apenas alivia a carga sobre os trabalhadores, mas também promete um impacto positivo na economia como um todo. Com mais dinheiro disponível, espera-se um aumento no consumo de bens e serviços, o que, por sua vez, aumentará a arrecadação de impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
Além disso, a reforma tributária aprovada em 2023, que altera a cobrança de impostos para o local de consumo, favorece estados e municípios menos desenvolvidos, ajudando a reduzir desigualdades regionais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com um aporte anual de R$ 60 bilhões, também contribuirá para o crescimento das regiões menos favorecidas.
Em suma, a ampliação da isenção do Imposto de Renda representa um passo significativo em direção a uma maior equidade fiscal no Brasil, beneficiando milhões de trabalhadores e estimulando o crescimento econômico de forma sustentável.