A recente sanção da Lei Federal n° 14.690/23, assinada pelo presidente Lula, tem gerado um grande impacto no mercado de crédito rotativo brasileiro. Desde sua implementação, essa legislação trouxe mudanças importantes, que agora limitam as taxas de juros, beneficiando milhões de consumidores que, por anos, enfrentaram condições financeiras difíceis devido aos encargos altos dos cartões de crédito.
A medida entrou em vigor em janeiro de 2024 e promete aliviar os brasileiros que dependem do crédito rotativo, oferecendo maior controle sobre suas finanças e evitando que as dívidas se tornem impagáveis.
Como a nova lei limita os juros do crédito rotativo
A principal novidade trazida pela lei é a limitação dos juros do crédito rotativo. Conforme a legislação, qualquer dívida no crédito rotativo não pode ultrapassar o dobro do valor inicial do débito. Em outras palavras, se o saldo devedor for de R$ 100, o consumidor não precisará pagar mais de R$ 200, considerando juros e encargos.
Isso representa um avanço significativo, pois as taxas de juros para o crédito rotativo, antes altíssimas, chegavam a 440,8% ao ano. A medida foi uma resposta urgente a essas taxas abusivas, visando tornar o crédito mais acessível e evitar o endividamento sem controle.
Portabilidade de saldo devedor traz mais poder ao consumidor
Outra grande mudança trazida pela nova lei é a portabilidade gratuita do saldo devedor. Desde julho de 2024, os consumidores podem transferir suas dívidas de cartão de crédito para outras instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas. Isso significa que quem estava preso a altas taxas de juros pode buscar opções mais acessíveis, com prazos e taxas mais baixos.
Se o cliente encontrar melhores condições em outro banco, ele poderá pedir uma simulação e, caso a instituição original queira competir, terá que apresentar uma contraproposta com as mesmas condições de prazo, garantindo a transparência e a facilidade de comparação para o consumidor.
Benefícios da lei para os consumidores e suas finanças
A nova legislação traz diversos benefícios diretos para os consumidores brasileiros. Em primeiro lugar, ela oferece mais segurança financeira ao limitar o crescimento descontrolado das dívidas, principalmente para aposentados, trabalhadores e pessoas com dificuldades financeiras. Além disso, a possibilidade de portabilidade do saldo devedor abre um leque de oportunidades para que os clientes encontrem condições melhores e mais acessíveis.
O controle maior sobre as finanças também contribui para reduzir o risco de inadimplência, pois os consumidores não se verão mais reféns de juros abusivos, podendo gerenciar melhor o pagamento de suas dívidas.
Impactos da lei no mercado e nas instituições financeiras
Com a sanção dessa nova legislação, o mercado de crédito brasileiro começa a se reestruturar. A redução das taxas de juros no crédito rotativo obriga as instituições financeiras a adaptarem suas estratégias de concessão de crédito, visando manter a competitividade. Isso pode resultar em maior transparência nas ofertas e melhores condições para os consumidores.
No entanto, as instituições financeiras podem enfrentar desafios, já que a redução das taxas pode afetar suas margens de lucro. Para contornar isso, elas precisarão se reinventar, oferecendo produtos financeiros mais equilibrados, o que poderá criar um ambiente mais sustentável e justo no futuro.
Cuidados para evitar o uso do crédito rotativo
Embora a nova lei traga alívio para muitos consumidores, é importante que o crédito rotativo seja usado com cautela. Para evitar cair em um ciclo de endividamento, especialistas recomendam que os consumidores sigam algumas boas práticas:
- Controle do limite: Defina um limite de uso do cartão de acordo com seu orçamento.
- Evite compras impulsivas: Sempre planeje suas compras e evite recorrer ao crédito por impulso.
- Pague a fatura completa: Sempre que possível, pague a fatura do cartão de crédito integralmente para evitar juros altos.
- Limite de cartões: Evite ter muitos cartões de crédito, pois isso dificulta o controle financeiro.
Com essas precauções, é possível usar o cartão de forma responsável e evitar cair em armadilhas financeiras.