O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.417, que altera as regras do Bolsa Família para reforçar a fiscalização e evitar fraudes no programa. A principal mudança afeta as famílias formadas por apenas uma pessoa, que agora precisarão passar por uma entrevista presencial antes de serem aprovadas para receber o benefício.
A medida visa corrigir distorções no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo que apenas aqueles que realmente necessitam do auxílio sejam contemplados. Além disso, o governo poderá estabelecer um limite máximo de beneficiários unipessoais.
Entrevista presencial passa a ser obrigatória para famílias unipessoais
Com a nova regulamentação, todas as famílias compostas por apenas um integrante precisarão passar por uma visita domiciliar antes de serem incluídas no programa. Quem já recebe o benefício e não passou por essa verificação poderá ser excluído, salvo casos excepcionais definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Essa mudança ocorre após indícios de que muitas inscrições de famílias unipessoais no programa poderiam estar sendo usadas de forma indevida, resultando em pagamentos irregulares. O governo busca garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, evitando fraudes no sistema.
Governo pode limitar número de beneficiários individuais
O decreto também autoriza o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social a estabelecer um limite para a quantidade de famílias unipessoais inscritas no Bolsa Família. Essa medida tem o objetivo de conter possíveis fraudes e distorções, assegurando que o orçamento do programa seja utilizado de forma justa e eficiente.
A definição desse limite ainda será estabelecida pelo governo e deve considerar o perfil socioeconômico dos beneficiários, garantindo que aqueles em situação de maior vulnerabilidade tenham prioridade.
Regra de proteção permite permanência no programa após aumento de renda
Outra mudança importante diz respeito à “regra de proteção”, mecanismo que permite que famílias continuem recebendo o Bolsa Família mesmo após um aumento na renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.
Com o novo decreto, essas famílias poderão permanecer no programa por um período determinado, que será definido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Caso tenham o benefício suspenso após esse prazo, poderão retornar ao programa com prioridade em um período de até 36 meses.
Corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família amplia orçamento do Auxílio-Gás
Além das novas regras, o governo anunciou um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família. Esses recursos serão realocados para o Auxílio-Gás, programa que subsidia a compra do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
O governo defende que a reestruturação dos programas sociais busca tornar o Bolsa Família mais eficiente, garantindo que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa, enquanto amplia o suporte para outras necessidades da população mais vulnerável.