O governo federal publicou um novo decreto que estabelece regras para o compartilhamento de dados entre órgãos públicos federais e prestadoras de serviços públicos. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada no Diário Oficial da União, tem como foco tornar mais rigorosa a verificação dos critérios para concessão de benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com a centralização das informações no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo é otimizar o uso dos dados e garantir mais segurança, eficiência e transparência na destinação dos recursos públicos.
Empresas de serviços públicos terão obrigação legal de repassar dados ao governo
As prestadoras de serviços públicos passam a ter um papel essencial nesse novo cenário. A partir do decreto, elas são obrigadas a compartilhar suas bases de dados com o governo federal, contribuindo diretamente para a validação de informações dos beneficiários de programas sociais.
Esse processo será fiscalizado por agências reguladoras, que poderão aplicar sanções em caso de descumprimento. Além disso, cada prestadora deverá indicar um responsável técnico para garantir que os dados sejam entregues de forma precisa, segura e atualizada.
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Compartilhamento de dados ajudará a garantir justiça social e evitar desperdícios
Os dados recebidos pelo governo terão múltiplas finalidades, todas com um objetivo comum: melhorar a gestão dos benefícios sociais. Entre as aplicações previstas estão:
- Validação de critérios de elegibilidade
- Atualização cadastral de beneficiários
- Prevenção de fraudes
- Comunicação direta com usuários
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) será responsável por operar esse sistema, sob a coordenação direta do MGI, que atuará como controlador dos dados.
Governo definirá regras técnicas para garantir segurança da informação
A Secretaria de Governo Digital, vinculada ao MGI, será responsável por definir os prazos, protocolos e procedimentos técnicos para o intercâmbio de dados. O foco é garantir a integridade das informações, respeitar normas de segurança digital e proteger os dados dos cidadãos contra qualquer uso indevido.
Medida marca avanço na modernização e transparência da gestão pública
Com essa integração de dados, o governo federal dá um passo relevante para aprimorar os serviços públicos. A medida fortalece a fiscalização, reduz brechas para fraudes e garante que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. Ao investir em tecnologia e integração, o Brasil avança rumo a uma gestão mais justa, eficiente e conectada à realidade social da população.