Em 2024, o cenário do crédito rotativo no Brasil foi profundamente alterado pela Lei Federal n° 14.690/23, sancionada pelo presidente Lula. Esta legislação tem como objetivo principal oferecer maior proteção aos consumidores, limitando as taxas de juros e promovendo práticas financeiras mais justas.
Antes da sanção da Lei Federal n° 14.690/23, os consumidores brasileiros enfrentavam taxas de juros abusivas no crédito rotativo, que chegavam a ultrapassar os 400% ao ano. Essa situação gerava um ciclo de endividamento difícil de ser superado, especialmente para aqueles em situação econômica vulnerável. A nova legislação surge como uma resposta a essa realidade, buscando equilibrar as relações entre consumidores e instituições financeiras.
O crédito rotativo, conhecido por suas taxas elevadas, agora está sujeito a novas regras que buscam evitar o endividamento excessivo dos consumidores. A mudança representa um passo importante para um sistema financeiro mais equilibrado e acessível.
Como a lei redefine os juros do crédito rotativo?
A nova legislação estabelece um limite para os juros cobrados no crédito rotativo. Segundo a nova regra, o valor total da dívida não pode ultrapassar o dobro do montante original. Por exemplo, se um cliente deve R$ 100, o máximo que poderá ser cobrado, incluindo juros e encargos, é R$ 200.
Essa mudança é uma resposta às taxas anteriormente exorbitantes, que chegavam a mais de 400% ao ano. Com essa limitação, o crédito se torna mais acessível, reduzindo o risco de endividamento incontrolável.

Quais são os benefícios da portabilidade do saldo devedor?
Uma das inovações da lei é a possibilidade de portabilidade do saldo devedor. Desde julho de 2024, os consumidores podem transferir suas dívidas de cartão de crédito para outras instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas.
O processo é simples e pode ser realizado de forma online ou presencial, mediante a apresentação de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. As instituições financeiras são obrigadas a apresentar contrapropostas equivalentes, garantindo transparência e competitividade no mercado.
Essa portabilidade permite que os consumidores busquem melhores ofertas, com taxas de juros e prazos mais favoráveis. Se um cliente encontrar uma proposta melhor em outro banco, a instituição original deve apresentar uma contraproposta equivalente, garantindo transparência e competitividade no mercado.
Impactos da lei nas finanças dos consumidores
A nova legislação traz uma série de vantagens para os consumidores. Ao limitar o crescimento das dívidas, a lei oferece mais segurança financeira, especialmente para aqueles em situação econômica vulnerável. Além disso, a portabilidade do saldo devedor amplia as opções para encontrar condições de pagamento mais acessíveis.
Com um controle maior sobre as finanças, os consumidores têm menos probabilidade de se tornarem inadimplentes, já que não estão mais sujeitos a juros abusivos. Isso permite um melhor gerenciamento das dívidas e contribui para uma saúde financeira mais estável.
Como as instituições financeiras estão se adaptando?
Com a sanção da nova legislação, o mercado de crédito brasileiro está passando por uma reestruturação. A redução das taxas de juros no crédito rotativo força as instituições financeiras a adaptarem suas estratégias de concessão de crédito para manter a competitividade.
Embora as instituições possam enfrentar desafios devido à redução das margens de lucro, elas têm a oportunidade de se reinventar, oferecendo produtos financeiros mais equilibrados. Isso pode resultar em um ambiente financeiro mais sustentável e justo no futuro.
Dicas para o uso responsável do crédito rotativo
Apesar dos benefícios da nova lei, é importante que o crédito rotativo seja usado com cautela. Para evitar o endividamento, especialistas recomendam algumas boas práticas:
- Controle do limite: Defina um limite de uso do cartão de acordo com seu orçamento.
- Evite compras impulsivas: Planeje suas compras e evite recorrer ao crédito por impulso.
- Pague a fatura completa: Sempre que possível, pague a fatura do cartão de crédito integralmente para evitar juros altos.
- Limite de cartões: Evite ter muitos cartões de crédito, pois isso dificulta o controle financeiro.
Com essas precauções, é possível usar o cartão de forma responsável e evitar cair em armadilhas financeiras.