O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10/4) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê aumento real do salário mínimo e recursos para programas sociais. A proposta foi aprovada pelo Congresso após três meses de atraso.
Salário mínimo tem reajuste acima da inflação e vai para R$ 1.518
O novo valor do salário mínimo será de R$ 1.518, o que representa um aumento de 2,5% em relação ao mínimo anterior. O reajuste está acima da inflação e atende à política do governo de valorização do piso salarial nacional.
Orçamento de 2025 prevê superávit primário e foco em programas sociais
A LOA 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões. O texto também reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), reforçando o compromisso do governo com a assistência social.
Votação sofreu atrasos por impasse com emendas e ajuste fiscal
A aprovação do Orçamento ocorreu com três meses de atraso, em meio a negociações sobre emendas parlamentares e à tramitação do pacote de ajuste fiscal. As tratativas envolveram ainda disputas entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula veta obras e limita uso de recursos em fundo de ciência
Lula fez dois vetos ao texto aprovado:
- R$ 40,2 milhões foram cortados de emendas para obras urbanas em Rondônia e Pernambuco, por afetarem despesas do Executivo e desrespeitarem o novo arcabouço fiscal.
- R$ 2,97 bilhões foram barrados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo alegou que o valor ultrapassava o limite legal para empréstimos com recursos do fundo.
Governo sinaliza equilíbrio fiscal e ampliação de políticas públicas
Com a sanção do Orçamento, o governo reforça a intenção de equilibrar as contas públicas e manter os investimentos em programas sociais. A LOA será peça-chave para as políticas de crescimento e inclusão social ao longo de 2025.