O cenário previdenciário no Brasil pode passar por mudanças significativas em 2025, impactando diretamente os direitos dos trabalhadores. Com discussões legislativas em andamento, é crucial que os segurados do INSS se mantenham informados sobre as propostas que podem afetar o acesso a benefícios essenciais. A compreensão dessas mudanças é vital para o planejamento futuro dos segurados.
Um dos projetos em destaque é o Projeto de Lei (PL) 2.472/2022, que avançou no final de 2024 com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Este projeto visa incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças graves, alterando as regras para concessão de benefícios previdenciários importantes.
Quais são as mudanças propostas pelo PL 2.472/2022?
O PL 2.472/2022 propõe dispensar o período de carência para alguns benefícios do INSS, especificamente para portadores de lúpus e epilepsia. Atualmente, é necessário cumprir 12 meses de contribuição para solicitar o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, e a aposentadoria por incapacidade permanente. Com a aprovação do projeto, essa exigência seria eliminada para essas condições de saúde.
O objetivo é equiparar o tratamento previdenciário dado a diferentes condições graves, como já ocorre com doenças como neoplasia maligna e hanseníase. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, destacou que a intenção é garantir isonomia no tratamento previdenciário, sem criar privilégios indevidos.

Qual é o status atual do PL 2.472/2022?
Após a aprovação pela CAE, o PL 2.472/2022 seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde está sendo avaliado. Dependendo do parecer da CAS, o projeto poderá avançar para votação no plenário do Senado. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados para nova deliberação. Desde o final de 2024, não houve novas atualizações oficiais sobre a tramitação do projeto, tornando essencial o acompanhamento legislativo em 2025.
Como essas mudanças podem impactar os segurados do INSS?
A aprovação do PL 2.472/2022 representaria um avanço significativo para os direitos previdenciários de portadores de lúpus e epilepsia. Ao dispensar o período de carência, esses segurados teriam acesso facilitado a benefícios essenciais, como o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente. Isso garantiria um tratamento mais justo e igualitário em relação a outras doenças graves já reconhecidas pela legislação.
Os trabalhadores e segurados do INSS devem continuar atentos às movimentações no Congresso Nacional durante 2025, pois a eventual sanção desta lei trará mudanças concretas no acesso a direitos previdenciários essenciais.