Estado de Minas - Em foco
Gerais Política Economia Nacional Internacional Cultura Degusta Turismo
Sem resultado
Veja todos os resultados
Assine Entrar
Estado de Minas - Em foco
Gerais Política Economia Nacional Internacional Cultura Degusta Turismo
Sem resultado
Veja todos os resultados
Assine Entrar
Estado de Minas - Em foco
Sem resultado
Veja todos os resultados
Início Notícias

Justiça derruba lei sobre prescrição em farmácias e preocupa profissionais de saúde

Núbia Rangel Por Núbia Rangel
18/04/2025
Em Notícias
Remédios - Créditos: depositphotos.com / Aqwertyus

Remédios - Créditos: depositphotos.com / Aqwertyus

Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) trouxe à tona a discussão sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros. Embora a Lei Distrital nº 7.530/2024 tenha sido considerada inconstitucional, o direito dos enfermeiros de prescrever medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) permanece garantido pela Lei Federal nº 7.498/1986. Esta legislação federal, juntamente com protocolos clínicos e diretrizes de entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Anvisa, assegura a prática da enfermagem nesse contexto.

A lei distrital anulada permitia que farmácias privadas aceitassem receitas de enfermeiros, desde que seguissem os protocolos do SUS. No entanto, o TJDFT decidiu que essa norma invadia a competência legislativa da União, resultando em sua anulação com efeito retroativo. Apesar disso, a prescrição por enfermeiros no SUS continua válida, especialmente na Atenção Primária, onde desempenha um papel crucial na ampliação do acesso aos cuidados de saúde.

Qual é o impacto da decisão do TJDFT sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros?

A decisão do TJDFT não afeta a prática de prescrição de medicamentos por enfermeiros no SUS. Essa prática é respaldada por diretrizes do Ministério da Saúde, como a Portaria nº 2.436/2017, que confirma o papel do enfermeiro como prescritor nas equipes de saúde da família. A decisão judicial apenas impede a aplicação da lei distrital que permitia a aceitação de receitas de enfermeiros em farmácias privadas.

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) anunciou que recorrerá da decisão judicial, buscando proteger a autonomia dos profissionais de enfermagem e assegurar o reconhecimento de suas atribuições em todos os níveis de atenção à saúde. A resistência de algumas farmácias em aceitar receitas de enfermeiros, especialmente no âmbito do Programa Farmácia Popular, ainda é um desafio a ser superado.

LeiaTambém

Dr. Paulo Abner, médico, “pessoas bonitas tendem a ter mais enxaqueca”

Dr. Paulo Abner, médico, “pessoas bonitas tendem a ter mais enxaqueca”

29/07/2025
Dor lombar crônica tem solução eficaz, segundo especialistas brasileiros

Dor lombar crônica tem solução eficaz, segundo especialistas brasileiros

29/07/2025
Dr. Paulo Muzy alerta: embutidos e o risco aumentado de câncer colorretal

Dr. Paulo Muzy alerta: embutidos e o risco aumentado de câncer colorretal

29/07/2025
Esse chá está mudando vidas em poucos dias

Esse chá está mudando vidas em poucos dias

29/07/2025
Remédios – Créditos: depositphotos.com / VadimVasenin

Como a prescrição por enfermeiros contribui para o sistema de saúde?

A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma prática fundamental para o funcionamento eficaz do SUS. Na Atenção Primária, os enfermeiros desempenham um papel essencial na gestão de cuidados, especialmente em áreas com escassez de médicos. A prescrição por enfermeiros permite um atendimento mais ágil e eficiente, garantindo que os pacientes recebam os medicamentos necessários de forma oportuna.

Além disso, a atuação dos enfermeiros como prescritores está alinhada com normas nacionais e internacionais. O Cofen e a Anvisa reforçam a legalidade dessa prática, destacando sua importância no tratamento de doenças como a tuberculose. Em 2024, a Anvisa enviou um ofício a órgãos relevantes, reafirmando a legitimidade da prescrição por enfermeiros, fortalecendo a confiança nessa prática.

Quais são os próximos passos para a prescrição de medicamentos por enfermeiros?

O Coren-DF está empenhado em recorrer da decisão do TJDFT, buscando garantir que a autonomia dos enfermeiros seja respeitada. A continuidade dessa prática é vital para a manutenção de um sistema de saúde inclusivo e eficiente. A discussão sobre a prescrição por enfermeiros destaca a necessidade de um diálogo contínuo entre as entidades de saúde, farmácias e o poder legislativo para assegurar que as normas atendam às necessidades da população.

Em resumo, a prescrição de medicamentos por enfermeiros no SUS é uma prática consolidada e essencial para o acesso aos cuidados de saúde. Apesar dos desafios legais, o reconhecimento e a valorização do papel dos enfermeiros são fundamentais para a evolução do sistema de saúde brasileiro.

Tags: EnfermagemPrescrição de MedicamentossaúdeSUS

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estado de Minas

Política Economia Internacional Nacional Cultura Saúde e Bem Viver EM Digital Fale com EM Assine o Estado de Minas

Entretenimento

Entretenimento Famosos Séries e TV Cinema Música Trends Comportamento Gastronomia Tech Promoções

Estado de Minas

Correio Braziliense

Cidades DF Política Brasil Economia Mundo Diversão e Arte Ciência e Saúde Eu Estudante Concursos Concursos

Correio Web

No Ataque

América Atlético Cruzeiro Vôlei Futebol Nacional Futebol Internacional Esporte na Mídia Onde Assistir

Vrum

Classificados MG Classificados DF Notícias

Lugar Certo

Classificados MG Classificados DF

Jornal Aqui

Cidades Esporte Entretenimento Curiosidades

Revista Encontro

Notícias Cultura Gastrô

Tv Alterosa

Alterosa Alerta Jornal da Alterosa Alterosa Esporte

Sou BH

Tupi FM

Apresentadores Programação PodCasts Melhores da Bola Tupi

© Copyright 2025 Diários Associados.
Todos os direitos reservados.

Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Gerais
  • Política
  • Economia
  • Nacional
  • Internacional
  • DiversEM
  • Saúde
  • Colunistas
  • Cultura
  • BBB
  • Educação
  • Publicidade Legal
  • Direito e Justiça Minas
  • Regiões de Minas
  • Opinião
  • Especiais
  • #PRAENTENDER
  • Emprego
  • Charges
  • Turismo
  • Ciência
  • Feminino e Masculino
  • Degusta
  • Tecnologia
  • Esportes
  • Pensar
  • Podcast
  • No Ataque
    • América
    • Atlético
    • Cruzeiro
  • Agropecuário
  • Entretenimento
  • Horóscopo
  • Divirta-se
  • Apostas
  • Capa do Dia
  • Loterias
  • Casa e Decoração
  • Mundo Corporativo
  • Portal Uai
  • TV Alterosa
  • Parceiros
  • Blogs
  • Aqui
  • Vrum
  • Sou BH
  • Assine
  • Anuncie
  • Newsletter
  • Classificados
  • Clube do Assinante
  • EM Digital
  • Espaço do Leitor
  • Fale com o EM
  • Perguntas Frequentes
  • Publicidade Legal Aqui
  • Conteúdo Patrocinado
  • Política de privacidade

© Copyright 2025 Diários Associados.
Todos os direitos reservados.