Veja os impactos da mudança do pagamento do FGTS para os trabalhadores

As recentes mudanças no pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FGTS”) impactam diretamente a vida dos trabalhadores. As principais mudanças são a implementação do FGTS Digital e a alteração na data de depósito do benefício na conta dos trabalhadores.

Nesse contexto, é importante que os trabalhadores saibam como funciona esse novo sistema, o porquê da mudança aconteceu e o que fazer caso haja atraso no depósito do FGTS. Continue a leitura!

O que mudou no pagamento do FGTS?

Antes de explicar sobre como é feito o pagamento do FGTS atualmente, é importante saber como esse processo era feito anteriormente.

O recolhimento do FGTS é de responsabilidade do empregador. Ele deve depositar em uma conta vinculada ao trabalhador o equivalente a 8% do salário bruto sem que haja desconto do pagamento do funcionário.

Antes, o pagamento desse benefício era feito por meio da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), gerada todos os meses.

Esse documento continha todas as informações sobre os valores a serem recolhidos e era pago em agências bancárias autorizadas, principalmente na Caixa Econômica Federal, sendo a instituição responsável pela administração do FGTS.

Com o novo sistema que entrou em vigor em março deste ano, conhecido como FGTS Digital, o processo de pagamento ficou mais simples, com acesso pela conta Gov.br e feito com base nas informações do eSocial.

A principal mudança é a possibilidade de realizar o pagamento do FGTS via Pix, o que traz mais eficiência tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.

Além disso, o sistema permite a realização de procurações pelo site e emissões de guias de forma mais prática.

De maneira geral, o FGTS Digital surgiu para melhorar a arrecadação, a prestação de informações, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores do Fundo.Dessa forma, há uma redução nos custos operacionais, o que contribui para uma maior eficiência administrativa.

Essas são informações bastante relevantes, pois, de acordo com uma enquete realizada pela plataforma de crédito meutudo sobre as mudanças no pagamento do FGTS, 54% dos participantes acreditam que o saldo do FGTS é descontado mensalmente do salário, e 28% não sabem a origem do benefício.

Por outro lado, 81% sabem que o valor do depósito mensal do FGTS corresponde a 8% do valor do salário do trabalhador.

Detalhes da nova política de pagamento

Um dos detalhes importantes sobre o pagamento do FGTS é que, anteriormente, por lei, o empregador poderia efetuar o pagamento do benefício até o 7º dia do mês.

Sob a Lei n.º 14.438, a nova política agora permite que esse pagamento seja feito até o dia 20 do mês trabalhado, mantendo a regra de antecipação do pagamento caso o dia 20 caia em feriado ou final de semana. Em caso de atraso, será aplicada uma multa que varia entre 5% e 10%.

Essas alterações visam melhorar a gestão dos pagamentos do FGTS, e também destacam a importância de estar atento aos novos prazos e regras para evitar penalidades.

Por que houve a mudança na data de pagamento?

A mudança na data de pagamento do FGTS foi motivada por diversos fatores, visando principalmente a modernização do processo e também a redução dos custos operacionais.

A criação do FGTS Digital integra o eSocial, portal Gov.br e outros sistemas, substituindo o sistema Conectividade Social e facilitando o acesso dos trabalhadores aos Fundos, depósitos e multa por atraso, se houver.

Agora o CPF passa a ser um identificador único do trabalhador, extinguindo o campo PIS para preenchimento, o que elimina as inconsistências, aumenta a transparência e simplifica o processo nas diferentes bases de dados governamentais.

Outro ponto importante é que, com a nova data fixada, a ideia é que as empresas possam se organizar melhor para garantir que o depósito seja feito dentro do prazo estabelecido.

Portanto, todas essas mudanças refletem em um processo mais eficiente e adaptado às necessidades atuais das empresas e dos trabalhadores.

O que é o FGTS digital?

O FGTS Digital é um sistema inovador criado para melhor gerenciar o FGTS. Ele representa uma forma de gestão integrada, como mencionamos, para aperfeiçoar o processo, as etapas e a cobrança dos valores relacionados ao FGTS.

A plataforma unifica os dados do eSocial, Pix Caixa, acesso Gov.br e outros sistemas, facilitando o acesso e a gestão do fundo. No entanto, a Caixa Econômica Federal continua como responsável pela administração do dinheiro do fundo.

Impactos da mudança para os trabalhadores

A implementação do FGTS Digital está trazendo uma série de mudanças significativas para os trabalhadores, tanto positivas quanto negativas. Veja a seguir quais são esses impactos:

Impactos positivos

Como um dos pontos positivos está o pagamento do FGTS via Pix, o que agiliza consideravelmente a transferência dos valores para as contas dos trabalhadores.

Agora, as guias de recolhimento do FGTS incluem QR Code para leitura ou podem ser pagas por Pix Copia e Cola, minimizando erros e fraudes no processo de pagamento.

Com a integração com o eSocial, as informações fornecidas pelas empresas podem ser atualizadas quase em tempo real, oferecendo maior certeza e credibilidade nos dados.

Outro ponto positivo é que, se a remuneração de todos os meses trabalhados tiverem sido registradas corretamente no eSocial, o cálculo da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa é realizado automaticamente pelo sistema.

Impactos negativos

Por outro lado, a mudança também traz alguns impactos negativos, como a atualização do saldo ocorrendo somente no fim do mês.

Dessa forma, quem quer fazer a Antecipação Saque-Aniversário precisa aguardar esse período para conseguir adiantar um valor maior das futuras parcelas Saque-Aniversário.
Apesar da espera, optar por ela pode acabar sendo algo vantajoso.

O que fazer caso haja atraso no depósito de seu FGTS?

O acompanhamento do saldo do FGTS é fundamental para ter certeza de que os depósitos estão sendo feitos corretamente, pois há empresas que não cumprem o que a lei estabelece.

De acordo com a mesma enquete feita pela plataforma meutudo, 46% da população acompanham mensalmente os depósitos na conta do FGTS, 42% não acompanham e 11,5% acompanham esporadicamente.

A vigilância é importante, pois só assim é possível garantir que os depósitos na data correta estejam sendo respeitados e tomar as medidas cabíveis caso haja falhas.

Caso você faça o acompanhamento e perceba que há atraso no depósito do seu FGTS, é importante agir prontamente. Aqui estão os passos que você pode seguir:

1. Após verificar o seu extrato no aplicativo FGTS e certificar-se que depósitos não foram feitos, informe o seu empregador sobre o atraso e solicite a regularização dos depósitos.
2. Caso o problema não seja resolvido amigavelmente, formalize uma reclamação junto ao sindicato da sua categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também é possível ingressar com uma reclamação na Justiça do Trabalho.
3. Para melhores esclarecimentos, busque a ajuda de um advogado especializado para rever os valores e ajudar com a reclamação na Justiça.
   

E se o valor do FGTS estiver errado?

Se o valor estiver errado, é possível solicitar uma revisão e recálculo dos valores ao empregador. De preferência, essa solicitação deve ser feita por e-mail ou por outra forma que crie um registro.

Caso o empregador não corrija o erro, você pode fazer uma denúncia no site do Ministério do Trabalho. Para acessar os serviços do site, é necessário fazer login com a conta Gov.br.

A ajuda de um advogado especialista também é válida nesse momento, por isso, se precisar de orientação, não hesite em entrar em contato com um.

Como aproveitar a atualização do saldo FGTS?

Como explicado anteriormente, a mudança do FGTS tem seus benefícios, principalmente em relação à atualização do saldo FGTS, que pode ser usada a seu favor para um planejamento financeiro mais eficiente.

Por exemplo, é possível planejar o uso desse saldo para investir nos estudos, pagar dívidas, criar uma poupança privada ou até mesmo fazer uma reserva de emergência para lidar com imprevistos do dia a dia, sem ter que sacrificar parte do salário do orçamento mensal.

Algumas instituições financeiras ainda oferecem a possibilidade de antecipação do saldo do FGTS, para que você possa ter acesso imediato aos valores do Fundo e realizar os seus projetos. Abaixo veja como a antecipação do FGTS funciona.

Como funciona a antecipação do FGTS?

A antecipação do FGTS, ou Antecipação Saque-Aniversário, permite antecipar parte do saldo FGTS que seria anualmente liberado, no mês de aniversário, para quem tem a modalidade Saque-Aniversário habilitada.

Pagando uma taxa de juros baixa, em comparação com outras modalidades de empréstimo, a antecipação do FGTS se torna uma opção bastante vantajosa e atrativa.

Além da taxa baixa, a antecipação não interfere no salário mensal e não gera boletos, pois as parcelas são descontadas anualmente, no mês de aniversário.

Ela está disponível até mesmo para negativados, desde que haja saldo suficiente nas contas inativas e ativas do FGTS para cobrir o valor antecipado e os demais encargos.

Como mostra a enquete da plataforma meutudo, feita em abril de 2024, sobre o uso do FGTS, 68% dos participantes afirmaram já terem usado o Saque-Aniversário e outros 71% já usaram a Antecipação Saque-Aniversário.

Esses dados provam que ambas as modalidades são conhecidas e que muitas pessoas entendem que, a partir delas, é possível fazer melhor uso do FGTS.

Como antecipar o FGTS on-line?

Antecipar o FGTS on-line, de forma rápida e com segurança, é possível na plataforma de crédito eficiente meutudo.

Na meutudo, quem tem saldo nas contas do FGTS pode antecipar a partir de 50 reais ou até 12 parcelas do Saque-Aniversário.

Para contratar, é necessário ter a modalidade Saque-Aniversário habilitada e autorizar a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo a verificar o seu saldo disponível. Esse procedimento é feito pelo aplicativo FGTS.

Assim que finalizado, basta retornar ao aplicativo meutudo para prosseguir com a contratação. Confira como é simples contratar pelo aplicativo:

1. clique em “Antecipação Saque-Aniversário”;
   
2. faça a simulação de acordo com o valor total disponível e clique em “Ver resumo”
   
3. após inserir os valores que quer antecipar, clique em “Confirmar”;
   
4. escolha entre as opções de valores e parcelas de acordo com as suas necessidades;
   
5. verifique se todas as informações estão corretas e clique em “Aceitar e Iniciar”.

Em caso de dúvidas em qualquer etapa, há uma equipe de especialistas pronta para ajudar. Para isso, basta digitar a sua dúvida no chat do aplicativo.

Assim que todos os dados forem confirmados, o dinheiro será depositado na conta informada por você em 10 minutos ou, no máximo, em 24 horas úteis.

A meutudo está pronta para ajudar de forma eficiente a resgatar o seu FGTS para que você possa usá-lo de acordo com as suas necessidades.