Documentação médica: 7 etapas essenciais para formalizar a atividade

A formalização da atividade médica é um passo importante para garantir a legalidade e a segurança na prestação de serviços. Embora um médico possa atuar como pessoa física e emitir recibos, a obtenção de um CNPJ se torna essencial ao optar pela abertura de uma clínica, consultório ou ao atender convênios de saúde.
Abaixo, você vai descobrir como fazer abertura de um CNPJ médico da forma simples:

7 etapas para seguir e formalizar a atividade médica

Siga as seguintes orientações e tire suas dúvidas sobre como tirar o CNPJ e se registrar no CRM

1. Tire o CNPJ médico

O primeiro passo é saber quais documentos não podem faltar na hora de abrir um CNPJ médico, veja:

• RG e CPF: documento de identidade e CPF do profissional;
  
• diploma de medicina: comprovação da formação em Medicina;
  
• registro no CRM: cadastro no Conselho Regional de Medicina.

2. Registra-se no Conselho Regional de Medicina (CRM)

A próxima etapa é saber como registrar o seu CRM. São ao todo 4 documentos importantes, saiba quais são:

• diploma de medicina: original e cópia do diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
  
• histórico escolar: original e cópia;
  
• registro de identidade (RG) e CPF: cópias dos documentos pessoais;
  
• comprovante de residência: necessário para verificar o endereço.
  

Preencha a solicitação

Acesse o site do CRM do seu estado, baixe e preencha o formulário de solicitação de registro.

Protocole a solicitação

Dirija-se à sede ou a uma das unidades do CRM com a documentação completa. Algumas regiões permitem o protocolo on-line.

Pague as taxas

Verifique se há taxas associadas ao registro e realize o pagamento conforme as instruções do CRM.

Acompanhe o processo

Após a entrega, é importante acompanhar o andamento do processo através do site do CRM ou entrando em contato diretamente.

Receba o registro

Uma vez aprovado, o indivíduo recebe o número de registro e a carteirinha do CRM, permitindo que atue legalmente como médico. É importante lembrar que esse procedimento é obrigatório, pois todo médico precisa de um CRM.

Escolha qual será a natureza jurídica

Após registrar o seu CRM, defina como vai atuar no campo profissional, sendo: uma pessoa autônoma ou, se preferir, dona de uma empresa.

3. Realize o registro na junta comercial

Se optar por abrir uma empresa, registre-a na Junta Comercial do seu estado. Nesse caso, é preciso um contrato social, que deva especificar as atividades e os sócios, se houver.

O que é um contrato social?

O contrato social na área médica é um documento que formaliza a constituição de uma empresa, como uma clínica ou consultório, na qual profissionais de saúde atuam juntos. Ele define as regras e diretrizes para a operação do negócio, além de estabelecer a relação entre os sócios, caso haja.

Principais elementos do contrato social

Saiba quais são os 8 elementos importantes para o contrato social:

• identificação dos sócios: nome, CPF, RG e endereço dos profissionais envolvidos;
  
• objeto social: descrição das atividades que a empresa vai realizar, como atendimentos médicos, consultas, exames, etc;
  
• capital social: valor que cada sócio investe na empresa e a participação de cada um no capital total;
  
• administração: definição de quem vai administrar a empresa e quais serão suas atribuições;
  
• distribuição de lucros: como os lucros serão divididos entre os sócios;
  
• condições de saída: regras sobre a saída de sócios e o que vai acontecer com suas cotas;
  
• duração: prazo de duração da sociedade;
• cláusulas específicas: qualquer cláusula que os sócios desejem incluir, como regras de conduta ou procedimentos internos.
  

O contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado para que a empresa tenha validade legal. É importante contar com a ajuda de um advogado ou contador para garantir que o documento atenda a todas as exigências legais.

4. Solicite a inscrição municipal e o alvará de funcionamento

Depois de obter o CNPJ, registre-se na prefeitura para obter a inscrição municipal. Esse processo é necessário para o pagamento de tributos. Logo após, solicite o alvará de funcionamento na prefeitura local, se necessário.

5. Cadastre-se na ANS (caso atenda convênios ou planos de saúde)

Caso opte por atender convênios ou planos de saúde, é necessário se cadastrar na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

6. Recorra a contabilidade

É recomendável contratar um contador para ajudar com a gestão fiscal e contábil da sua atividade.

7. Emita notas fiscais (pessoa jurídica)

Se desejar prestar serviços como pessoa jurídica, é importante e necessário emitir notas fiscais.

Alguns passos podem variar dependendo do estado ou município, então verifique com atenção as exigências locais.