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Entenda as novas regras para implantes hormonais determinadas pela Anvisa
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De agora em diante, será exigida uma receita especial contendo o Código Internacional de Doenças (CID), que especifica a condição médica tratada. Foto: Imagem Freepik -
De acordo com a Anvisa, essa medida tem como objetivo reforçar a fiscalização e impedir a utilização dos implantes para fins estéticos, o que continua não sendo permitido. Foto: reprodução/tv globo -
Esses dispositivos, conhecidos como chips ou pellets, são uma forma reconhecida de administração de medicamentos, como no caso de implantes anticoncepcionais. Foto: Divulgação -
Já os chamados "chips da beleza", hormônios voltados puramente para fins estéticos, ganharam popularidade nos últimos anos. Foto: Divulgação -
Em outubro, a Anvisa determinou a proibição da manipulação, venda, publicidade e aplicação desses implantes para tais fins após relatos de associações médicas documentarem centenas de complicações decorrentes desse uso. Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil -
Na nova resolução, médicos que prescreverem implante de hormônio terão de fornecer uma receita para controle especial. Foto: Freepik -
A partir deste documento, as farmácias vão precisar cadastrar cada receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), facilitando o controle. Foto: Jefferson Rury Agência Senado -
A receita também deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID), identificando a condição médica que justifica o tratamento. Foto: Freepik -
Além disso, será obrigatório anexar à prescrição um Termo de Responsabilidade, no qual o paciente é informado sobre os possíveis riscos e efeitos colaterais do implante hormonal. Foto: Freepik -
Outro ponto importante é que quaisquer efeitos adversos passam a ser de notificação obrigatória. Isso permitirá que os órgãos de saúde acompanhem melhor o impacto desses dispositivos, já que, até agora, as ocorrências eram consideradas subnotificadas. Foto: Divulgação -
Entre os principais pontos da nova medida, destaca-se a proibição de propaganda relacionada a tratamentos com implantes hormonais, algo que era abertamente divulgado nas redes sociais. Foto: reprodução/redes sociais -
Essa restrição se estende até mesmo à promoção desses tratamentos em cursos destinados a profissionais da área médica. Foto: Parentingupstream por Pixabay -
Em nota enviada ao g1, a Anvisa reforçou que "apenas podem ser manipulados implantes hormonais contendo insumos farmacêuticos ativos (IFA) que já tiveram eficácia e segurança avaliadas pela Anvisa. Ou seja, medicamentos que tem ou já tiveram registro na Agência". Foto: reprodução/tv globo -
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), uma das entidades que solicitaram a proibição dos chamados "chips da beleza", considera essa regulamentação um avanço significativo. Foto: Divulgação -
"Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde", destacou a SBEM. Foto: Arek Socha por Pixabay -
"Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo", concluíram. Foto: Hush Naidoo Jade Photograph unplash -
Os chips hormonais, ou pellets, são reconhecidos pela ciência como uma forma válida de medicação, com alguns modelos aprovados pela Anvisa, como os implantes anticoncepcionais. Foto: Divulgação -
No entanto, seu uso foi suspenso em outros contextos porque não existem estudos que comprovem sua eficácia ou segurança para tratar determinadas doenças. Foto: Divulgação -
Diferentemente de medicamentos regulamentados, esses implantes não passaram por todas as etapas de testes necessários para avaliar doses seguras, contraindicações e efeitos colaterais. Foto: Divulgação -
Um exemplo é o chip de gestrinona, amplamente divulgado como tratamento para endometriose, apesar da ausência de pesquisas que confirmem sua eficácia ou segurança. Foto: Divulgação -
Em 2021, a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) já havia alertado que não há evidências científicas que sustentem seu uso para essa condição, recomendando sua não utilização. Foto: Divulgação -
Antes da nova regulamentação, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) criou um sistema voluntário para médicos notificarem efeitos adversos. Foto: orzalaga pixabay -
Em cerca de três meses, foram registrados 257 casos com efeitos colaterais, incluindo hipertensão, infarto, AVC e elevações nos níveis de colesterol e triglicérides. Foto: freepik peoplecreations
