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‘Contrato de namoro’: Entenda acordo que tornou-se comum após a pandemia

  • Embora pouca gente saiba, esse tipo de contrato, que pode ser feito em qualquer cartório, existe desde 1990, porém só começou a ser registrado de fato em 2007. E tem se tornado mais comum e mais comentado a partir do avanço das redes sociais.
    Embora pouca gente saiba, esse tipo de contrato, que pode ser feito em qualquer cartório, existe desde 1990, porém só começou a ser registrado de fato em 2007. E tem se tornado mais comum e mais comentado a partir do avanço das redes sociais. Foto: Imagem de StarFlames por Pixabay
  • O Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG) em Minas Gerais diz que só foram feitos 309 contratos de namoro no Brasil desde que começou a ser regulamentado oficialmente.
    O Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG) em Minas Gerais diz que só foram feitos 309 contratos de namoro no Brasil desde que começou a ser regulamentado oficialmente. Foto: Imagem de Terri Cnudde por Pixabay
  • Ao longo do período de pandemia, mais casais decidiram morar juntos, então o número aumentou. Em 2019, por exemplo, foram feitos 72 contratos assim no país. Em 2022, esse número subiu para 92.
    Ao longo do período de pandemia, mais casais decidiram morar juntos, então o número aumentou. Em 2019, por exemplo, foram feitos 72 contratos assim no país. Em 2022, esse número subiu para 92. Foto: Imagem de Susan Vanderwier por Pixabay
  • Mesmo assim, o CNB/MG acha que as pessoas ainda não conhecem bem esse documento. Mas o
    Mesmo assim, o CNB/MG acha que as pessoas ainda não conhecem bem esse documento. Mas o "contrato de namoro" pode ser feito até mesmo online, sem necessidade da presença física. Foto: Imagem de box_fox55 por Pixabay
  • Segundo o CNB, o contrato de namoro é uma maneira de o casal dizer que não está pensando em união estável, evitando assim discussões envolvendo divisão de bens.
    Segundo o CNB, o contrato de namoro é uma maneira de o casal dizer que não está pensando em união estável, evitando assim discussões envolvendo divisão de bens. Foto: Imagem de Marcos Oliveira por Pixabay
  • "Seria aquele namoro robusto, intenso, duradouro, que muitas vezes esse casal até reside junto. Mas a grande diferença de uma união estável é que eles não possuem a intenção de formar uma família", esclareceu a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Daiana Kosteski, ao G1. Foto: Imagem Freepik
  • Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode fazer esse documento, seja o namoro entre homem e mulher ou entre pessoas do mesmo sexo.
    Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode fazer esse documento, seja o namoro entre homem e mulher ou entre pessoas do mesmo sexo. Foto: Imagem de un-perfekt por Pixabay
  • O documento serve para deixar claro o que o casal quer, sem ter que cumprir obrigações de um casamento, por exemplo. Os dois precisam concordar com o conteúdo.
    O documento serve para deixar claro o que o casal quer, sem ter que cumprir obrigações de um casamento, por exemplo. Os dois precisam concordar com o conteúdo. Foto: Imagem Freepik
  • O preço para fazer um
    O preço para fazer um "contrato de namoro" varia de R$ 200 a R$ 500 nos cartórios brasileiros. Qualquer unidade do país regulamenta o documento, que pode ser solicitado tanto presencialmente quanto online. Foto: Reprodução/Cartório no Brasil
  • Perante a lei brasileira, em uma união estável sem reconhecimento formal, caso o casal se separe cada um fica com o que já tinha antes de começar o relacionamento e metade do que foi conquistado durante o tempo que viveram juntos.
    Perante a lei brasileira, em uma união estável sem reconhecimento formal, caso o casal se separe cada um fica com o que já tinha antes de começar o relacionamento e metade do que foi conquistado durante o tempo que viveram juntos. Foto: Imagem de Maria Francisca Mayorga por Pixabay
  • Não há um tempo mínimo de convivência para caracterizar a união estável, mas a jurisprudência brasileira tende a considerar relações com mais de 2 anos.
    Não há um tempo mínimo de convivência para caracterizar a união estável, mas a jurisprudência brasileira tende a considerar relações com mais de 2 anos. Foto: Imagem Freepik
  • A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo Código Civil Brasileiro, o que significa que os companheiros possuem os mesmos direitos e deveres que os cônjuges em um casamento.
    A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo Código Civil Brasileiro, o que significa que os companheiros possuem os mesmos direitos e deveres que os cônjuges em um casamento. Foto: Imagem de StockSnap por Pixabay
  • "Quando falamos de união estável e contrato de namoro, é importante frisar que cabe ao casal refletir sobre a escolha de qual pacto seguir, estando de acordo com a realidade dos companheiros", afirmou Daniel Driessen Junior, presidente do CNB/PR. Confira algumas das cláusulas presentes em contratos de namoro: Foto: Imagem Freepik
  • - Os envolvidos afirmam que estão em um relacionamento amoroso, sem nenhum vínculo de casamento;
    - Os envolvidos afirmam que estão em um relacionamento amoroso, sem nenhum vínculo de casamento; Foto: Imagem Freepik
  • - Se o namoro evoluir para uma união estável, eles definem como serão divididos os bens e se vão morar juntos ou não;
    - Se o namoro evoluir para uma união estável, eles definem como serão divididos os bens e se vão morar juntos ou não; Foto: Imagem Freepik
  • - O casal firma um acordo em que, se o namoro terminar, nenhum dos dois terá direito a pensão alimentícia e não haverá herança;
    - O casal firma um acordo em que, se o namoro terminar, nenhum dos dois terá direito a pensão alimentícia e não haverá herança; Foto: Imagem Freepik
  • - Por fim, eles concordam que não desejam ter filhos juntos e que, se houver gravidez, o namoro não será convertido em união estável e os direitos da criança serão protegidos.
    - Por fim, eles concordam que não desejam ter filhos juntos e que, se houver gravidez, o namoro não será convertido em união estável e os direitos da criança serão protegidos. Foto: Boris Gonzalez por Pixabay
  • Se o relacionamento acabar, os contratos podem incluir as seguintes cláusulas: - os presentes dados durante o relacionamento não precisam ser devolvidos;
    Se o relacionamento acabar, os contratos podem incluir as seguintes cláusulas: - os presentes dados durante o relacionamento não precisam ser devolvidos; Foto: Imagem Freepik
  • - Se um dos parceiros compartilhou uma assinatura de plataforma de streaming com o outro, a pessoa que pagava pode remover o acesso do outro;
    - Se um dos parceiros compartilhou uma assinatura de plataforma de streaming com o outro, a pessoa que pagava pode remover o acesso do outro; Foto: Thibault Penin Unsplash
  • - Por fim, é definida como será a partilha da guarda dos animais de estimação que foram adotados durante o relacionamento, incluindo a possibilidade de visitas.
    - Por fim, é definida como será a partilha da guarda dos animais de estimação que foram adotados durante o relacionamento, incluindo a possibilidade de visitas. Foto: wikimedia commons Jamin Gray
  • Segundo a advogada, se o namoro acabar, o casal não precisa ir até um cartório para atualizar a situação.
    Segundo a advogada, se o namoro acabar, o casal não precisa ir até um cartório para atualizar a situação. "Um dos parceiros diz que o namoro terminou, o contrato se encerra imediatamente", explicou. Foto: Imagem Freepik
  • Se o casal decidir se casar ou formalizar uma união estável, eles só precisam atualizar o status do relacionamento conforme a lei.
    Se o casal decidir se casar ou formalizar uma união estável, eles só precisam atualizar o status do relacionamento conforme a lei. Foto: Imagem Freepik
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