SES-MG financia incentivo à coleta de vestígios de violência sexual no SUS

Seguindo a onda da criação de protocolos que visam a segurança e o acolhimento de vítimas de violência sexual em estabelecimentos comerciais, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) aprovou, recentemente, um projeto de financiamento para que haja incentivo para coleta de vestígios de violência sexual no SUS-MG.

Alinhado à Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, o projeto visa estimular que o procedimento seja realizado no hospital ainda durante o atendimento emergencial às vítimas de violência sexual; promover a integração dos serviços cooperativos entre a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a SES-MG para um atendimento mais humanizado que evita exposição desnecessária e revitimização; e possibilitar o acesso oportuno ao procedimento para haver maior probabilidade de encontrar vestígios que permitam a identificação do agressor e combate à impunidade.

Tratamento humanizado

O atendimento a vítimas de violência sexual e o procedimento de coleta de vestígios de violência sexual fazem parte das diretrizes do SUS desde 2013. Laura Rayne Miranda Mol, especialista em Políticas e Gestão de Saúde da Coordenação Materno Infantil da SES-MG, explica que um atendimento rápido e acolhedor no sistema de saúde é fundamental para minimizar as consequências da agressão.

“Toda relação sexual não consentida é violência sexual. E violência sexual é crime. Toda pessoa que passar por isso deve ser acolhida e protegida. A vítima nunca é culpada e deve ser encaminhada para atendimento, de preferência nas primeiras 72 horas. A rapidez no atendimento reduz a possibilidade de infecções sexualmente transmissíveis e de gravidez decorrente dessa violência”, explica ela.

Entre 1 de janeiro de 2022 e 30 de setembro de 2023, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) registrou 7.869 casos de estupros e tentativas de estupro no estado.

Ainda em 2022, a SES-MG já implementou a Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual que atendem pelo SUS e definiu hospitais de referência para garantir uma atenção humanizada às vítimas de violência sexual em cada microrregião do estado. Atualmente, 108 hospitais e unidades de saúde em Minas Gerais atuam com atendimento humanizado em caso de violência sexual.

Os hospitais de referência possuem dois níveis de atendimento. Os hospitais tipo I, que realizam o atendimento humanizado, integral e multidisciplinar com acolhimento, atendimento clínico, profilaxia para HIV e outras IST, testagem rápida para o HIV e outras IST, anticoncepção de emergência e coleta de vestígios. Já os hospitais de tipo II são aqueles que realizam as ações Tipo I e também a interrupção da gestação, como garantido em lei.

“Diante de um caso ou situação de violência sexual, a pessoa deverá se dirigir ao Pronto Atendimento (PA) de um dos hospitais indicados, quando então será acolhida pela equipe. Para ser atendido não é necessário ter um boletim de ocorrência ou qualquer tipo de encaminhamento”, explica Laura.

Ao chegar em uma unidade de saúde, a vítima tem direito a ser acolhida e receber os primeiros atendimentos. O profissional deve avaliar cada caso e, se necessário, tratar lesões; solicitar exames para diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como HIV e hepatites virais e tétano; aplicar medicamentos e vacinas para prevenção e tratamento das ISTs; entre outras medidas.

Nos hospitais, também ocorre a coleta de materiais (peças de roupa, sêmen, sangue, saliva ou cabelo) para posterior reconhecimento da pessoa agressora, se for desejo da vítima. O ideal é que a vítima não se lave e não troque a roupa que usava no momento do crime, e caso precise se trocar, a vítima não deve tomar banho.

Além disso, é recomendado guardar peças de roupa e demais objetos que possam conter sêmen, sangue, saliva ou cabelo da pessoa agressora, que podem auxiliar na investigação.

“Denunciar a violência para a polícia, além de ser um direito, pode evitar novas agressões. É importante agir rapidamente: cuidar primeiro da saúde e depois buscar atendimento policial para a responsabilização do agressor”, completa a especialista.

Projeto de financiamento

Dos 108 hospitais de referência ativos em Minas Gerais, 80 – distribuídos entre 72 municípios – receberão o recurso financeiro alinhado aos objetivos da Valora Minas relativos ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e ao aumento da capacidade de resposta dos territórios às demandas de saúde.

Os valores, que serão variáveis de acordo com a porcentagem de coletas realizadas nas respectivas microrregiões, serão repassados através do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais. Todo o recurso deverá ser utilizado pelos beneficiários para custeio do incentivo à realização do procedimento de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no SUS.

Os hospitais deverão realizar, no mínimo, 80% do total de coletas realizadas na microrregião de saúde para receberem a totalidade do recurso. Os dados serão levantados com o Instituto Médico Legal (IML), divulgados junto aos beneficiários, e monitorados em dois momentos: o período entre janeiro e dezembro de 2024 serão monitorados em março de 2025; e o período entre janeiro e junho de 2025 será monitorado em setembro de 2025.