Um plano que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na capital mineira de 20% até 2030, que dobraria em 10 anos e chegaria a 100% em 2050 vai a votação nesta segunda-feira (06/11), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Os vereadores apreciam em segundo turno o projeto de lei 270/22 que Institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar.
O projeto foi apresentado pelo poder Executivo e orienta a elaboração de planos, programas, projetos e ações relacionadas direta ou indiretamente às mudanças climáticas e emissões de GEE que podem impactar nesse fenômeno. Entre as medidas está a criação do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Qualidade do Ar (Comclimar-BH).
Entre as estratégias apontadas pelo texto do projeto para atingir as metas de até zerar as emissões da capital em 27 anos, estão a promoção de energias de fontes limpas, eficazes e renováveis para o transporte coletivo, iluminação pública, construção sustentável, tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos.
Outra ação que pode trazer alívio a fenômenos ligados às mudanças climáticas, como as ondas de calor que castigaram BH em setembro, com a reportagem do estado de Minas chegando a registrar mais de 40ºC em Venda Nova. "Estimular a conservação de áreas protegidas e da arborização das vias públicas, com a ampliação da área permeável e de cobertura vegetal, com vistas à regulação
climática e ao sumidouro de carbono", diz o texto.
O transporte tem papel central na proposta de mitigação dos efeitos de aquecimento, segundo a proposta. "(Dar) ênfase na implementação de infraestrutura cicloviária e de circulação de pedestres, bem como estimular o uso do transporte coletivo, por meio de promoção, publicidade, melhoria da qualidade e
valorização da integração de modos de transporte", destaca.
A conservação e revitalização de áreas verdes também estão entre as metas. "(Promover a) Reabilitação de áreas e equipamentos urbanos e de áreas protegidas a fim de aumentar a permeabilidade do solo e reduzir o escoamento das águas da chuva", propõe.
Caso seja aprovado na CMBH, o projeto parte para apreciação do prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancionar (aprovar) ou vetar inteira ou parcialmente a proposta, o que resultaria em nova e definitiva apreciação legislativa.
Sujeito ao quórum mínimo de dois terços dos membros da Câmara (28) para a aprovação, o PL 270/22 é apreciado juntamente a 13 emendas apresentadas pelo Legislativo.
As emendas 1, 2, 4, 5 e 6, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), e 13, de Marcela Trópia (Novo), acrescentam medidas de incentivo à utilização de modais de transporte, combustíveis menos poluidores e ampliação da coleta seletiva.
A emenda 12, também de Trópia, altera a redação do dispositivo sobre a destinação de resíduos. As Emendas 7, 8 e 9, também da CLJ, impõem normas para empreendimentos de alta circulação de pessoas e novas edificações e realização de ações de educação ambiental e conscientização da população sobre as origens e os impactos das mudanças climáticas. A Emenda 11, de Bráulio Lara (Novo), incide sobre a composição do Comitê Municipal sobre o tema.