Dois prédios marcantes da história de Minas Gerais – um do século 18, em Ouro Preto, outro da década de 1980, em Belo Horizonte – ficam agora sob custódia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em solenidade no Palácio da Liberdade, em BH, nesta segunda-feira (6/11), a sede do pioneiro Tribunal da Relação – antigo nome do TJMG, com 150 anos em atividade –, no Centro Histórico de Ouro Preto, foi anunciado como futuro Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais. Com a restauração, o plano é abrigar também biblioteca, espaço para exposições, cafeteria e loja de conveniências.
Na cerimônia presidida pelo governador de Minas em exercício, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, houve assinatura do documento para criação do museu no imponente imóvel de 800 m² da primeira cidade brasileira reconhecida como Patrimônio Mundial. Na sequência, começará o processo, pelo governo estadual, de desapropriação do imóvel de Ouro Preto. Decreto de utilidade pública torna o espaço (Rua Conde de Bobadela, 59, antiga Rua Direita, 7, ex-fórum de Ouro Preto) diretamente vinculado ao TJMG.
De acordo com o governo de Minas, a implementação do centro cultural em Ouro Preto vem sendo trabalhada há algum tempo, em alinhamento entre os magistrados do município, prefeitura municipal e a direção do TJMG.
Já em Belo Horizonte, em cerimônia nesta terça (7), o famoso Rainha da Sucata (Edifício Tancredo Neves), na Praça da Liberdade, em área tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), em 1977, será anunciado como novo centro de arte e cultura, com ênfase na música. Atualmente vazio e com entrada pela Avenida Bias Fortes, o edifício abrigou durante quase dez anos o Museu de Mineralogia Djalma Guimarães.
Histórias de Minas
Erguido no século 18, o prédio da Rua Conde de Bobadela (Rua Direita), desapropriado pelo governo de Minas para sediar o Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais, encanta os moradores da antiga Vila Rica e turistas que chegam à cidade para conhecer os tesouros do Barroco. No local residiu o tenente-coronel e inconfidente Francisco de Paula Freire de Andrade, comandante do Regimento de Cavalaria Regular, a tropa paga, segundo cargo na hierarquia militar da Capitania de Minas. Francisco foi, juntamente com o naturalista José Álvares Maciel, se cunhado, preso e deportado para a África.
Muitas outras histórias guardam o sobrado, que estava nas mãos de particulares e terá, a partir da abertura museu, uso coletivo. Há 150 anos, em 6 de agosto de 1873, um ato do imperador Dom Pedro II (1825-1891) criava mais sete Tribunais da Relação no Império. Entre eles, o Tribunal da Relação de Ouro Preto, fazendo assim emergir a Segunda Instância em Minas Gerais. Seis meses depois, em 3 de fevereiro de 1874, o Tribunal da Relação de Ouro Preto era instalado e iniciava seus trabalhos.
O casarão da Rua Direita seria a primeira sede da recém-criada Corte mineira, que, em sua primeira composição, contava com sete desembargadores. A então província de Minas, uma das mais extensas no período, tinha 37 comarcas e população estimada de 2 milhões de habitantes. Entre os benefícios, além de democratizar o acesso à instância recursal, a Segunda Instância em Minas reduziu o tempo de tramitação dos processos.
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Na Liberdade
Erguido no espaço mais nobre de Belo Horizonte, a Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul, o Rainha da Sucata, da lavra contemporânea, foi projetado pelo arquiteto Éolo Maia (1942-2002). Vizinho do Palácio da Liberdade, ex-sede do governo estadual e hoje equipamento cultural, e de construções da época da inauguração de BH, o espaço do Circuito Liberdade, cedido ao TJMG, vai abrigar um centro de arte e cultura, com ênfase na música.
Em estilo pós-modernista, o edifício chama a atenção pela concepção ousada e pelo uso de materiais diversos e cores fortes nas fachadas. A diversidade de elementos, formas e cores revela a opção arquitetônica pelo emprego de materiais regionais, a exemplo do quartzito, da ardósia, da pedra-sabão e do aço. Altura e volume acompanham as dimensões dos prédios históricos que compõem o conjunto arquitetônico da Praça da Liberdade.
Concebido inicialmente como suporte do setor de turismo do estado, a edificação se tornou, em 1991, Museu de Mineralogia Professor Djalma Andrade. Em março de 2010, o Museu das Minas e do Metal, inaugurado na Praça da Liberdade, recebeu todo o acervo, e, dez anos depois, o prédio passou a abrigar a Casa Funarte Liberdade.