Com a temporada de chuvas às portas, o cenário da construção civil em Minas Gerais apresenta números preocupantes em relação à segurança dos serviços prestados no estado. De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) somam 3.994 denúncias de obras ilegais em municípios mineiros entre janeiro e setembro deste ano, uma média de 21 queixas por dia.
As principais irregularidades são a falta de registro de pessoa jurídica no conselho, com 47% dos casos, a inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com 22% das ocorrências, e a ausência de responsável técnico na obra, que simboliza 15% das queixas. De acordo com o Crea-MG, essas carências não apenas flertam com a ilegalidade, como também podem ser potenciais cenários de tragédias.
Das quase 4 mil denúncias enviadas ao Crea-MG, 831 aconteceram dentro de Belo Horizonte. A reportagem tentou obter os endereços dessas obras, mas o conselho não divulga este material por uma política interna de controle de informações. Consultada pelo Estado de Minas, a prefeitura da capital mineira disse que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede a divulgação da localização dos empreendimentos, mesmo com as irregularidades e o potencial risco representado pelas estruturas.
Belo Horizonte
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou que, entre janeiro e outubro deste ano, foram feitas 3.314 vistorias, com emissão de 2.909 autuações; 326 autos de embargos, 132 autos de fiscalização, 733 autos de infração e 1.718 autos de notificação.
Em nota enviada ao Estado de Minas, a PBH afirmou que é responsável pelo licenciamento urbanístico, aprovação de projeto arquitetônico e emissão de alvará de construção conforme as normas legais. Ainda segundo o Executivo Municipal, em caso de constatação de ausência do cumprimento desses requisitos, a obra é embargada.
A prefeitura destaca que denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 156 aplicativo PBH APP, ou pelo portal de serviços da PBH.
Conecta Crea
Das quase quatro mil denúncias recebidas pelo Crea-MG em todo o estado, 355 foram feitas a partir do do aplicativo de smartphone Conecta Crea. O programa permite que as queixas sejam feitas de forma anônima em projetos de engenharia, agronomia e geociências.
Para o presidente do conselho, o engenheiro civil Lucio Fernando Borges, o Conecta Crea-MG é uma forma de contar com o apoio da população para o cumprimento de uma das diretrizes da organização, a de fiscalizar o exercício das atividades sem a devida regulamentação. “É muito importante contarmos com o apoio de toda a sociedade. Assim, aprimoramos ainda mais o nosso trabalho, que é o de coibir o exercício ilegal das profissões, preservando vidas e patrimônio”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges.
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O app está disponível gratuitamente para os sistemas operacionais Android e iOS e oferece outras ferramentas além da denúncia de obras irregulares. Nos sistemas também é possível consultar a integridade de profissionais e empresas, além de acessar protocolos de solicitação de serviços. Em área restrita para os filiados, o aplicativo permite monitorar as ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.
“Essa é mais uma ferramenta para a população ter certeza de que está contratando serviços de profissionais e empresas registrados e devidamente habilitados. A população não deve ficar exposta aos riscos advindos de serviços técnicos sendo desempenhados por pessoas sem atribuição e sem habilitação legal”, ressalta o presidente do Crea-MG.