Para evitar processo judicial envolvendo racismo, o Colégio Nacional de Uberlândia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon do município do Triângulo Mineiro e vai destinar bolsas a pessoas pretas em compensação. Era investigado um caso denunciado à superintendência do consumidor que não teria sido devidamente apurado.
O termo, que consta em Diário Oficial do Município, aponta que o Procon apurou atos de discriminação racial cometidos contra menores de idade pretas, matriculadas na escola e que “nos autos constam provas inequívocas e sólidas de cometimento de violações a normas protetivas dos consumidores”.
Por meio do TAC, a instituição particular se comprometeu a adotar medidas antirracistas como a implementação de disciplina eletiva em torno do tema “Educação para as Relações Étnico-Raciais” e a instituição de um comitê qualificado para tratar demandas relativas a qualquer tipo de discriminação, com a criação de regras claras a serem seguidas pelos funcionários e a oferta a todos os funcionários, inclusive professores, de curso de formação antirracista.
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A escola ainda terá que ofertar anualmente, a partir de 2024, pelo menos 50 bolsas integrais a jovens pretos, levando em consideração critério socioeconômico, e ainda deve investir R$ 37 mil em material educacional de combate ao racismo, que será distribuído em toda rede educacional da cidade.
Foi definida como indenização às vítimas de racismo a concessão de bolsa de estudos integral e o pagamento de despesas com acompanhamento psicológico.
“Não há dúvida de que, entre a escola e o aluno, também há uma relação de consumo e, assim sendo, como prestadora de serviço, cabe à instituição adotar todas as medidas para resguardar esse cliente. Recebemos de pais e estudantes uma representação apontando que a escola particular que frequentavam deixou de agir ao receber denúncias de atos discriminatórios contra alunos matriculados. Além de não reprimirem esses atos, não informaram de imediato os pais desses adolescentes”, contou o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz.
O Colégio Nacional se dispôs a realizar correções e adequações dentro dos parâmetros acordados e apontados pelo TAC ao mesmo tempo que os denunciantes declinaram de acionamento judicial.
Resposta da direção do Colégio Nacional
Nesta quinta-feira (9/11), a direção do Colégio Nacional se posicionou sobre o acordo com o Procon. Segundo a instituição, o ato de racismo não foi praticado por um colaborador da escola, mas sim "por adolescentes na mesma sala de aula".
Leia a nota na íntegra:
"O Colégio Nacional, diante da manifestação do Procon Municipal acerca da denuncia de racismo na instituição, vem por meio dessa esclarecer:
1. Não se trata de um ato de racismo praticado por qualquer colaborador da escola
2. O fato envolve adolescentes de uma mesma sala de aula, com uma denuncia de crime de racismo que teria extrapolado para as redes sociais.
3. O Colégio Nacional tomou as medidas previstas no seu regimento interno e na legislação que trata do assunto, culminando no encaminhamento ao órgão competente para dirimir esse tipo de situação, que nesse caso é a Promotoria da Criança e Adolescente.
4. Não obstante a todas as ações adotadas pela escola, o acionamento do PROCON Municipal levou a construção, entre as partes envolvidas, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse termo visa reforçar ações inclusivas que fortaleçam o nosso compromisso com a diversidade e a equidade dentro do ambiente escolar.
5. Vale destacar que a assinatura do TAC não teve como objetivo a penalização da escola e, sim, a reafirmação e formalização das ações afirmativas que sempre fizeram parte da cultura do Colégio Nacional,
assim como a preservação da integridade e sigilo dos adolescentes envolvidos.
Por tudo isso, afirmamos que a escola em momento algum foi negligente em qualquer dos seus atos. Esperamos que essa atitude do Colégio Nacional seja fonte de inspiração para outras escolas brasileiras, bem como para toda a sociedade civil na busca de uma nação livre do racismo. Agradecemos pela compreensão da imprensa e do público em geral.
Atenciosamente,
Direção do Colégio Nacional"