O plano de segurança hídrica da Grande BH para prevenir que rompimentos de barragens ou outros desastres sobre o Rio das Velhas cortem o fornecimento de água de metade dos 5 milhões de habitantes da Grande BH foi assinado nesta sexta-feira (10/11), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.
A assinatura lança o “Projeto Água e Sustentabilidade”, uma reunião de todas as obras e ações em três grandes eixos financiados por cerca de R$ 4 bilhões pagos pela mineradora Vale como reparação pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (2019).
O Projeto Água e Sustentabilidade é dividido em três eixos, sendo um, o emergencial, que permitirá o abastecimento imediato em caso de colapso, o segundo a ampliação do sistema de captação e distribuição de água da Copasa.
Como antecipou a reportagem do Estado de Minas, o terceiro e novo eixo ambiental é destinado a financiar com R$ 45 milhões projetos para conservar as áreas de recargas, nascentes e afluentes dos rios das Velhas e Paraopeba, que garantem o abastecimento da Grande BH.
Assinaram representantes do MPMG, da mineradora, da Copasa, da Defensoria Pública e do governo de Minas Gerais.
“O lançamento desse programa é para o futuro. Uma ação estruturante que se torna um legado para as futuras gerações. Foi possível construir eixos para agir pensando nesse direito humano fundamental que é o acesso à água para que nunca falte água para a Grande BH. Seguimos lutando obstinadamente estrategicamente para que nunca mais ocorra nada semelhante”, disse o
coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
O procurador-geral de justiça institucional do MP
Carlos André Mariano Bittencourt destacou a importância das ações sem se esquecer da reparação aos atingidos. “Nada vai poder reparar plenamente a tragédia que ocorreu em Brumadinho, mas a reunião de todos aqui possibilitou esse acordo de fundamental segurança para a Grande BH. Nosso dever é estar aqui fazendo tudo possível para que a reparação ocorra, leve o tempo que for preciso. Cada um dos itens do acordo será cumprido. Este é um trabalho em conjunto de todos os envolvidos”.
Em caso de um colapso do sistema do Rio das Velhas por rompimento de barragem ou outro tipo de contaminação, entram em ação 50 instrumentos que fazem parte do eixo emergencial do Projeto Água e Sustentabilidade para segurança hídrica da Grande BH. A Vale ergueu uma muralha contra inundação em volta da captação da ETA Bela Fama, em Nova Lima, para preservar o maquinário. Foram criadas interligações dos sistemas das bacias do Velhas e do Paraopeba que permitem que um sistema socorra o outro transferindo água. Foram também reativados, perfurados ou adequados os poços em Lagoa Santa, Vespasiano, São José da Lapa, Caetanópolis e Paraopeba.
Um sistema de bombeamento e canalização de água para a ETA Bela Fama foi implantado na Barragem de Cambimbe, da Anglo Gold em Nova Lima para abastecer esse próprio município enquanto o Velhas estiver com problemas. Pontos de abastecimento de caminhões-pipa foram estabelecidos em 31 locais da Grande BH. Poços, reservatórios e redundâncias já estão prontos em 32 consumidores especiais (hospitais, UPAs, instituições de ensino e presídios).
O outro eixo permite a ampliação do sistema, para que o Paraopeba consiga suprir totalmente a demanda de quem é abastecido pelo Rio das Velhas. Para tal, a Vale entregou estudos de viabilidade para novas captações no Rio da Prata (Rio Acima), Rio das Velhas na Ponte de Arame (Itabirito) e Rio Macaúbas (Belo Vale). O tratamento da ETA Rio Manso também é necessário pois esse não conseguiria processar a água extra para suprir o Rio das Velhas, bem como uma adutora de transferência entre os sistemas Paraopeba e Rio das Velhas para esses grandes volumes de água serem transportados.
A defensora geral do estado, Raquel Gomes de Souza Costa Dias, também relembrou as famílias dos atingidos e vítimas. “Nosso objetivo além dos legados é fazer com que os atingidos construam o melhor projeto de reparação. Muitos ficaram sem água e tiveram abastecimento prejudicado e terão segurança hídrica, assim como esse projeto, que vem de muita dor das vítimas, mas traz essa segurança hídrica para a população”, disse.
A realização dos acordos e garantia de que serão realizados foi destacado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luiza Barreto. “Essas ações emergenciais e as de resiliência como a transposição dos sistemas de abastecimento das bacias bem como as garantias ambientais são importantíssimos. Vão contribuir para que a grande BH tenha a certeza de que a água não vai faltar e vai ter qualidade, isso é qualidade de vida. E agora cabe a nós garantir as entregas desses benefícios”, afirma.
A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Andressa Rodrigues, lembrou das vítimas como o seu filho e cobrou que as melhorias ocorram para todos. “Esse programa vai transformar as vidas de muitas pessoas, em 34 municípios, mas isso acontece por causa que 272 vidas foram perdidas (no rompimento de Brumadinho, em 2019). Vamos honrar a memória deles com ações propositivas para a sociedade. Para que crimes assim não se repitam nunca mais. A falta de água em Mário Campos e Brumadinho se tornou maior depois do rompimento. Falta esgotamento sanitário e o esgoto corre a céu aberto nas cidades impactadas”, disse.