O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta segunda-feira (13/11) que solicitou autorização da Justiça para que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) seja multada em R$ 1 milhão por dano moral coletivo em decorrência das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas zonas urbana e rural de Espera Feliz, na Zona da Mata, em Minas Gerais.
A Justiça, porém, já determinou, em caráter liminar, que a concessionária adote imediatamente medidas para interromper a falha na prestação do serviço e deu prazo de 15 dias para substituição dos transformadores danificados por novos equipamentos. Vale dizer que a Cemig foi alvo, apenas em Espera Feliz, de 649 processos, entre ativos e arquivados.
Segundo o MP, além do município, as comunidades mais afetadas são as de Córregos Angola, Marianinho, São José da Farinha, Dos Alves, São Paulo, Cruzeiro e Cachoeiro Alegre. Há registros de, pelo menos, dez quedas de energia entre junho de 2020 e março de 2021.
“Outra medida a ser tomada pela companhia diz respeito à construção de subestações e manutenção (limpeza, corte de árvores) da zona de amortecimento das linhas de transmissões, para observar os deveres da concessão e promoção dos direitos dos usuários, com apresentação de projeto técnico no prazo de 30 dias”, explica o MPMG em comunicado.
Ainda conforme o órgão, a falta de energia causou danos aos consumidores, como avarias em eletrodomésticos, além da interrupção da alimentação de animais e do fornecimento de água para quem necessita de bomba elétrica.
Em nota, a Cemig informou que aguarda citação para ter acesso ao processo e se manifestar judicialmente. "A Companhia ressalta que o fornecimento de energia no município de Espera Feliz atende os indicadores e requisitos regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que trabalha incessantemente para manter os padrões técnicos com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade aos seus consumidores", complementou no texto.