O delegado Rafael Gomes de Oliveira e cinco investigadores da Polícia Civil, que estão presos no âmbito da Operação Transformers, do Ministério Público, conseguiram liberdade graças a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em decisão tomada nesta terça-feira (14/11), mas divulgada nesta quarta, o juiz Daniel Réche da Motta, da 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora, decidiu conceder liberdade para os agentes públicos argumentando que são réus primários e têm bom comportamento durante o período em que ficaram presos.
“Os réus agentes públicos são primários e portadores de bons antecedentes criminais. Além disso, não há notícias de que tentam se furtar da aplicação da lei penal, sendo certo que, durante o período em que lhes foi concedida a liberdade provisória, cumpriram devidamente todas as medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu o juiz na decisão.
A soltura de Rafael e dos investigadores ocorre dias após as audiências em que os investigados foram ouvidos. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), 10 réus prestaram depoimento e 27 testemunhas, de acusação e defesa, foram ouvidas.
Com os depoimentos prestados, o Ministério Público, que é o autor da acusação, precisa enviar o parecer final para que as defesas dos réus façam as alegações finais e a Justiça determine se eles são culpados ou inocentes.
Na decisão, o juiz Daniel Réche cita os depoimentos prestados como fator que permite que Rafael e os investigadores sejam soltos.
“Destaca-se que a instrução criminal encontra-se encerrada, de modo que a liberdade dos acusados não mais oferece riscos a ação penal. Nesse sentido, observo que não há notícias de que os acusados tenham se envolvido novamente na prática de crimes durante o período em que estiveram soltos, não sendo, assim, evidenciado qualquer perigo à ordem pública”, escreveu o juiz.
A reportagem do jornal Estado de Minas procurou a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para saber se todos eles foram soltos. No entanto, não houve retorno. Já o Ministério Público, que foi contra a soltura de Rafael e os investigadores, informou que não irá comentar a decisão judicial.
No entanto, segundo fontes ouvidas pela reportagem e que estão à frente da investigação, o MPMG deverá recorrer da decisão que libertou Rafael e os demais investigados.
Rafael e investigadores deverão seguir regras
Mesmo soltos, os investigados precisarão seguir regras definidas pelo juiz Daniel Réche.
- comparecer, mensalmente, à secretaria deste juízo para justificar suas atividades e manter sempre atualizado o seu endereço residencial;
- não poderá o investigado acessar ou frequentar determinados lugares, tais como, casas de jogos, bares, bailes, boates e locais em que são
vendidas ou oferecidas bebidas alcoólicas, salvo na hipótese de trabalho regular devidamente comprovado;
- não poderá o agente ausentar-se da comarca;
- deve o indiciado, no período noturno (das 22 horas às 6 horas do dia seguinte), recolher-se em seu domicílio;
- não poderá o acusado promover contato, sob qualquer meio e, inclusive, sob interposta pessoa, com os demais membros da Organização
Criminosa, réus nas quatro ações penais em curso oriundas da Operação Transformers, ou com as testemunhas diversas do caso.
- permanecerão os réus afastados do exercício de suas funções públicas.
O que é a Operação Transformers?
A Operação Transformers foi iniciada no final de outubro de 2022. Em coletiva de imprensa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) disse que a investigação começou analisando um grupo que roubava carros, retirava as peças e montava novos veículos, que abasteciam o tráfico de drogas.
“Inicialmente sabia-se que esses veículos eram usados para o tráfico de drogas. De carros roubados eram retiradas peças. Montava-se um carro novo, requentado, e esse carro iria abastecer outras atividades ilícitas. Ou se fazia o transporte [das drogas] ou era utilizado para pagamento”, explicou o promotor Thiago Fernandes de Carvalho.
De acordo com o promotor, o grupo abastecia o mercado de tráfico de drogas. “Não estamos falando de um tráfico de drogas de pontos de drogas. Estamos tratando de um tráfico mais volumoso, que abastece mercado, que tem ramificação em todo território nacional”, explicou.
Com o dinheiro obtido do tráfico, o grupo fazia lavagem de dinheiro em Juiz de Fora. “A investigação mostra como é sofisticada [a organização criminosa]. Vai do furto, do roubo do carro, da receptação, da modificação, até a lavagem de dinheiro com muitos shows artísticos em Juiz de Fora, comércio de roupas, varejo, alimentos, e outros”, destacou o promotor.
A princípio, o delegado e os agentes da Polícia Civil atuavam divulgando informações privilegiadas para outros membros da organização criminosa.
A suspeita do Ministério Público é que nos últimos cinco anos o grupo possa ter movimentado uma quantia próxima a R$ 1 bilhão.