O Governo Federal e outras autoridades, estaduais e federais, apresentaram às mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, uma nova proposta de acordo compensatório sobre o desastre ambiental, que matou 19 pessoas em 2015. A iniciativa prevê que o Estado assuma parte significativa das ações de reparação mediante pagamentos das empresas.
As medidas específicas previstas na proposta e o valor necessário para implantá-las ainda não podem ser divulgadas “em razão das tratativas da repactuação serem realizadas sob compromisso de confidencialidade dos participantes”, afirma o texto da Advocacia-Geral da União.
A repactuação, discutida entre o poder público e as empresas desde maio de 2023, quando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região assumiu o caso, prevê que Governo Federal e estados de Minas Gerais e Espírito Santo assumam a execução da maior parte das ações socioambientais mediante pagamento das empresas responsáveis pela tragédia (Samarco, Vale e BHP Billiton).
Conforme o texto da proposta, a retirada dos rejeitos e a conclusão de pagamento das indenizações individuais permanecerão sob a responsabilidade das empresas. O governo federal e estados se comprometem a executar ações em reforço ao sistema de saúde pública, instituir programas de transferência de renda e de retomada econômica direcionado às populações mais vulneráveis e atingidas pelo rompimento, entre outras medidas.
O texto prevê, ainda, a autonomia aos indígenas e comunidades tradicionais da região para tratar de seus direitos. “Ela tem dois grandes eixos e objetivos: o eixo ambiental, que busca a recuperação do Rio Doce e seus atributos naturais; e um eixo social, que almeja compensar social e economicamente a população atingida pelos danos sofridos e que perduram até os dias atuais”, diz o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, que coordena a atuação da Advocacia-Geral da União nas negociações".
A iniciativa é encabeçada pelos governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e defensorias e ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Uma solicitação do governo para que a proposta seja publicada foi apresentada durante reuniões de conciliação entre 8 e 10 de novembro, na sede do tribunal, o que deverá ser avaliado na próxima rodada de reuniões, prevista para ocorrer entre os dias 20 e 24 de novembro.
Um termo para reparação dos danos foi fechado em 2016, sem fixar um volume de recursos a ser pago, quando também foi criada a Fundação Renova compensar os danos causados pela tragédia. O rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015, despejou uma onda de lama no distrito de Bento Rodrigues, deixando 19 mortos, centenas de desabrigados, além de atingir comunidades, mata e toda a extensão do rio Doce até o mar do Espírito Santo.