O ex-vereador de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Helder Francisco Lopes, foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, pelo roubo à mão armada de um veículo Fiat Strada no Bairro Eldorado, em Contagem, também na Grande BH. A sentença prevê o cumprimento da pena em regime semiaberto.
O crime aconteceu em 16 de abril de 2010, e a sentença foi proferida em 19 de outubro deste ano pelo juiz José Venâncio de Miranda Neto da 3ª Vara Criminal de Contagem. Na última segunda-feira (13/11), a defesa do ex-político entrou com uma apelação, ainda não apreciada, informou à reportagem a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (17/11).
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia do crime, a vítima estacionou o automóvel em frente à casa de sua namorada, por volta de 20h40, quando Helder se aproximou com uma arma de fogo e anunciou o assalto, exigindo a entrega do veículo. O casal acatou a determinação, e o homem assumiu a direção do carro, deixando o local.
No dia seguinte, a Polícia Militar (PM) recebeu denúncia anônima dando conta de que havia um veículo roubado na frente de uma residência em uma rua do Bairro Alvorada, na mesma cidade. Os militares montaram campana por algumas horas e flagraram a chegada de dois homens ao endereço. Ao perceber a presença da polícia, a dupla dispensou alguns objetos em via pública, dentre eles o cartão de crédito em nome da vítima.
Durante as diligências, a PM identificou que o imóvel pertencia a um dos homens. As chaves do automóvel roubado foram encontradas em cima da mesa da sala. O proprietário da residência então relatou que estava guardando o veículo a pedido de Helder, que, momentos depois, foi surpreendido com a chegada da polícia. Segundo o MPMG, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do carro roubado foi encontrado pelos policiais dentro de uma cômoda do quarto de Helder. A polícia também achou “outros materiais indicadores de que estaria ocorrendo falsificação de documentos”.
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A vítima reconheceu Helder, que, na ocasião, foi autuado em flagrante e conduzido à delegacia. A denúncia, porém, só foi recebida pela Justiça em 7 de fevereiro de 2020. Agora, na sentença, o magistrado pontua que “tal reconhecimento está em plena conformidade com os relatos das testemunhas ouvidas em juízo, as quais apresentaram relatos firmes no sentido de garantir que Helder foi apontado como responsável pelo crime”.
Helder nega o crime, e defesa entra com recurso
Ao ser interrogado, “o acusado negou a autoria delitiva, bem como ter solicitado que terceiro guardasse o veículo subtraído. Alegou que trabalhava à época dos fatos como panfletista”, consta na sentença.
Procurado pelo Estado de Minas, Helder Francisco Lopes encaminhou nota reafirmando ser inocente. “Reitero minha inocência de maneira veemente, acreditando firmemente que, por meio do recurso de apelação já devidamente interposto, a situação será revertida. Confio plenamente na competência e dedicação dos meus advogados, que trabalham incansavelmente para que a verdade prevaleça. Reafirmo meu compromisso com a verdade e com a justiça, confiando plenamente no sistema jurídico para restabelecer a verdade dos acontecimentos”, declara.
Cassação após envolvimento em briga
Em 26 de dezembro de 2022, Helder Francisco Lopes, então vereador pelo Republicanos, foi cassado depois de ser acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele e a esposa votavam em um colégio, em 2 de outubro, no primeiro turno das eleições, quando a mulher iniciou uma discussão com o secretário de governo da cidade, que teria a ofendido. O secretário, por outro lado, disse à PM que foi agredido e ameaçado de morte por Helder. Os motivos da discussão não ficaram totalmente esclarecidos.
A suposta agressão ao secretário, ameaça, omissão de relato no boletim de ocorrência e propagação de fake news foram os pontos considerados pelos vereadores durante a votação. Com isso, a Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas aprovou a cassação do mandato durante a 5ª Reunião Extraordinária, que foi transmitida nas redes sociais pelo Legislativo da cidade.