O médico responsável pelo atestado de óbito de Lorenza de Pinho, mulher do promotor André Luís Garcia de Pinho, foi declarado inocente em uma sentença divulgada nessa terça-feira (21/11).
Itamar Tadeu Goncalves Cardoso era acusado de falsidade ideológica por tentar acobertar os atos criminosos do promotor. A decisão foi promulgada pela juíza Lucimeire Rocha.
Na sentença, a magistrada destacou que diante das provas anexadas nos autos do processo, o médico "cumpriu regularmente o seu papel de socorrista e, em nenhum momento, teve o dolo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante".
Virgínia Afonso, advogada de Itamar Tadeu, comentou à reportagem do Estado de Minas o sentimento diante da decisão da Justiça.
"A gente está muito feliz com a sentença proferida. Uma sentença que analisou, minuciosamente, todas as provas dos fatos. Então, a juíza deixou muito claro que, na verdade, ele [o médico] tem que se preocupar com a assistência à pessoa e não em condutas que poderiam protegê-lo de uma possível ação penal", afirmou.
Relembre o caso
Lorenza foi morta na madrugada do dia 2 de abril de 2021, no apartamento onde morava com André Luís, no Bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte. O casal teve cinco filhos. Por ter foro privilegiado, o promotor foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
André Luís foi condenado a 22 anos, dois meses e 11 dias de prisão pela morte da esposa. Ele foi denunciado por feminicídio qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo o Instituto Médico Legal André Roquette (IML), o laudo aponta que Lorenza foi envenenada. O corpo dela também apresentava lesões provocadas por estrangulamento.
André Luís Garcia Pinho alegou na época que a mulher tinha se engasgado enquanto dormia após tomar remédios e ingerir bebida alcoólica, versão confirmada em um atestado de óbito emitidos por dois médicos, que também estão sendo indiciados, já que uma perícia feita pelo IML apontou que a causa da morte foi intoxicação e enforcamento.
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Desde março de 2021, o suspeito está preso no Batalhão do Corpo de Bombeiros (CBMMG), na Região da Pampulha. Em 19 de julho, do mesmo ano, o Órgão Especial do TJMG decidiu que o réu seria julgado, por meio de 19 votos de desembargadores.
Já em 2022, no mês de fevereiro foi mantida a prisão preventiva do promotor e foram rejeitados os embargos de declaração ajuizados pelo réu. O recurso é utilizado quando há alguma dúvida, erro material ou ponto obscuro em decisão tomada anteriormente.
As audiências começaram em agosto, e foram ouvidas várias pessoas que se envolveram no caso, como o réu, médicos do IML, familiares e outras testesmunhas do caso, e só em dezembro foram encerradas as audiências.