A terceirização das vistorias de identificação veicular em Minas Gerais, que teve início em Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, em 30 de outubro, será expandida para todo o estado até o dia 15 de dezembro, anunciou o governo de Minas nesta sexta-feira (24/11).
Em Divinópolis, o serviço foi iniciado por meio de operação assistida, quando foi identificada a necessidade de ajustes no sistema de marcação das inspeções veiculares. Quatro empresas foram credenciadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
“As melhorias estão sendo implementadas e agora podemos informar que até 15 de dezembro todas as empresas que já estiverem aptas vão ser autorizadas a funcionar no estado”, declarou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O serviço de credenciamento das empresas interessadas começou em janeiro deste ano. Em outubro, o governo de Minas Gerais publicou o decreto 48.703 de regulamentação para as empresas interessadas.
Atualmente, para a transferência de veículos, o valor é de R$ 246,81. Agora, o serviço particular sairá no valor fixo de R$ 115,85. Já a taxa paga ao estado será reduzida, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), ficando em torno dos R$ 130.
O decreto não foi bem recebido pelos empresários que investiram na área. A presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores (Sindev-MG), Natalia Cazarini, criticou a mudança de posicionamento do governo mineiro após anos de negociações.
“O acordo era R$ 120 para as empresas de vistoria e R$ 15 para as empresas de TI. Esse é o valor real. Eles jogaram o custo da TI para dentro. O mais grave disso tudo é que em Minas, de todos municípios, a grande maioria são cidades pequenas onde se fazem poucas vistorias. Eles não querem distribuir a renda, para ficar um acordo bom eles têm que aumentar no mínimo R$ 20 para a gente trabalhar em paz”, disse Natalia, acrescentando que a mudança nos valores pode impactar todo o setor e inviabilizar o negócio de várias empresas.