Em meio a mais um caso de adoecimento mental de um servidor da Polícia Civil de Minas Gerais, o Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado (Sindep) enviou à chefia da corporação um ofício com sugestões para minimizar os impactos dos quadros clínicos dos trabalhadores. Desde o início do ano, sete servidores tiraram a própria vida. Entre as ocorrências estão pessoas que denunciaram situações de abuso de poder, abuso moral e sexual. Nesta semana, a discussão sobre o adoecimento da polícia voltou à tona depois que uma delegada entrou em conflitos com agentes da corporação, em Belo Horizonte.
Apesar de já existirem protocolos e políticas que visam o atendimento psicológico de policiais e servidores administrativos da corporação, para o sindicato o que tem se mostrado insuficiente. Na última quarta-feira (22/11), a instituição encaminhou vinte e duas ações que poderiam frear as consequências do adoecimento mental dos colaboradores.
A primeira proposta prevê a implementação de uma rotina de levantamentos, investigação e acompanhamento das unidades policiais onde ocorreram reincidências de casos de afastamentos médicos. Nesse quesito, o sindicato ainda inclui as delegacias e grupos que possuem uma grande rotatividade de servidores. Durante as apurações, a instituição recomenda a observação de possíveis indícios de: sobrecarga de trabalho, assédio e precariedade estrutural.
Outro ponto levantado é a necessidade de criação de um programa de assessoramento, treinamento e acompanhamento para os funcionários que identificarem colegas em situação de adoecimento, e que tenham resistência em procurar auxílio médico e psicológico especializado. O sindicato também recomenda a implantação de um programa de reabilitação, que leve em conta a gravidade dos quadros psíquicos e a prescrição de tratamentos adequados.
Mais atendimentos
Nesta quinta-feira (23/11), o porta-voz da Polícia Civil de Minas Saulo Castro afirmou que a corporação oferece assistência de saúde mental aos servidores por meio do Centro Biopsicossocial e de atendimento integral por meio do plantão psicológico. No entanto, de acordo com o Sindep, há uma carência de profissionais especializados.
Para que o quadro de psicólogos seja ampliado, o sindicato recomenda que o Estado convoque os candidatos excedentes que foram aprovados no último concurso. Além disso, a instituição pede que a corporação disponibilize atendimento terapêutico especializado na modalidade presencial. “De forma que haja fornecimento amplo e irrestrito a todos os policiais que desejarem fazer terapia, oportunizando, ainda, o reembolso das despesas com terapia no caso de atendimento fora da rede, por indisponibilidade de profissionais”.
Para o sindicato, também é importante que haja um cronograma de avaliação psicológica obrigatória e periódica para todos os policiais a cada dois anos. Hoje, conforme o porta-voz da PCMG, os servidores não são obrigados a comparecer a consultas com psicólogos e psiquiatras. “Ele (o servidor) tem que aceitar essa indicação de tratamento”, explicou.
Protocolos especiais
Até novembro deste ano, sete funcionários da PCMG tiraram a própria vida. O último caso aconteceu há 14 dias, em Belo Horizonte. Para que medidas extremas como as que têm acontecido não se repitam, o Sindicato dos Escrivães recomenda que seja criado um protocolo especial de investigação dos casos.
O objetivo das apurações propostas seria identificar as causas e fatores agravantes presentes no trabalho do policial que influenciaram a tomada de decisão extrema. Os representantes explicam que é importante também apontar mudanças da rotina da unidade de trabalho das unidades para minimizar o sofrimento dos servidores.
Mudanças de atitude
Na terça-feira (21/11) a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas determinou que a degradação das condições de trabalho da Polícia Civil será tema de mais uma audiência pública. Em entrevista à reportagem, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues enfatizou que as polícias precisam adotar “novas formas de abordagem” nos casos que envolvem denúncias de assédio e adoecimento de servidores.
“Não dá para abordar esse tema como era feito antigamente: transferir o cara para o fim do mundo e ele que se vire por lá. O que essa delegada fez foi um pedido de socorro. As abordagens que a Polícia Civil vem dando aos casos de assédio estão equivocadas. Não é com punição, com abertura de sindicância, com perseguição, que o problema será solucionado. Porque a saída dos servidores nós estamos vendo qual está sendo”, afirmou o parlamentar.
O mesmo pensamento também é expressado pelos representantes dos servidores quando o assunto é o tratamento dado em casos de adoecimento mental. Em ofício encaminhado à chefia da corporação, o Sindicato dos Escrivães afirma que é preciso que todos os procedimentos administrativos e criminais em relação ao policial em relação ao policial com quadro de instabilidade psíquica.
Para que a mudança seja concreta, a entidade propôs que seja colocado em prática um protocolo para investigação dos procedimentos administrativos e criminais que porventura estejam em tramitação na corregedoria contra funcionários que estejam em sofrimento mental.
“Suspensão de todos os procedimentos administrativos e criminais em relação ao policial em estado de adoecimento mental, considerando que o programa de reabilitação deve ser pautado por uma abordagem humanizada, objetivando a reabilitação do policial, e nunca visando a punição de alguém que se encontra em estado de adoecimento”, completa o Sindep.