O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) identifique e solucione problemas com interrupções de fornecimento de água potável em Diamantina, na Região do Vale do Jequitinhonha. A decisão vem após a Prefeitura do município entrar com um processo contra a empresa por problemas de abastecimento em novembro.
Na ação civil pública, a Prefeitura de Diamantina afirmou que os problemas de fornecimento de água são registrados em diversas regiões da cidade desde outubro deste ano. Nesse cenário, a Justiça, a pedido do MPMG, determinou que a companhia terá 60 dias para apresentar estudo técnico que identifique as causas do desabastecimento e outros 180 dias para adotar as ações necessárias para solução do problema, sob pena de multa.
A decisão ainda afirma que a Copasa só poderá realizar a interrupção no fornecimento de água em hipóteses legais excepcionais e somente após aviso prévio ao consumidor. Caso o descumprimento da medida se estenda por mais de 24 horas a empresa terá que pagar uma pena de R$ 50 mil.
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De acordo com o apurado pelo MPMG, a companhia não está cumprindo com as obrigações contratuais, gerando grandes transtornos para a população local, a qual tem relatado períodos de mais de 15 dias sem abastecimento regular de água. Ainda de acordo com o órgão, a Copasa tem “prestado um péssimo serviço público, e o desabastecimento na cidade é uma realidade”. Segundo as informações da ação, o problema vem ocorrendo há mais de seis meses mas se agravou nos últimos meses.
A Secretaria de Educação e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) afirmam inclusive que a falta d’água afetou as unidades escolares e a universidade, causando a suspensão de aulas.
O MPMG defende: “A falta de água potável atinge número indeterminado de pessoas, cujas consequências mais graves atuam sobre aqueles cidadãos que, incapazes de se defender da má-prestação de serviço, encontram-se em situação de vulnerabilidade e grave risco nomeadamente crianças, idosos e enfermos”.
O que diz a Copasa?
Quando procurada pela reportagem, a companhia afirmou que o abastecimento do município de Diamantina se encontra totalmente regularizado.
Em relação a demanda judicial, a Copasa destacou que não se manifesta sobre processos judiciais em curso.