04/12/2023 11:25
- atualizado 04/12/2023 18:35
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Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional começa nesta quarta
A expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que estava programada para ser implementada em 6 de novembro, enfim está sendo emitida em forma de testes em algumas unidades da capital, segundo informações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). "O processo de emissão está sendo expandido gradualmente, tendo em vista a necessidade de adequação entre os sistemas estaduais e os federais".
Segundo o Decreto Federal nº 11.797/2023, a nova identidade, que deveria ser implementada em 6 de novembro em todos os estados brasileiros, foi adiada novamente pelo Governo Federal para 11 de janeiro de 2024.
Para solicitar a emissão da carteira de identidade, é necessário realizar o agendamento pelo site do Governo de Minas ou por aplicativo de celular, ou tablet. Entretanto, em redes sociais, usuários estão reclamando que não está sendo possível agendar a expedição da nova carteira.
“Há muitos meses aparece que a nova Carteira de Identidade está sendo produzida. Porém, quando acessamos e tentamos agendar, vem um aviso enorme dizendo que NÃO é a nova”, afirma uma pessoa. Outra reclama: “Minas Gerais ainda não está fazendo a Carteira de Identidade Nacional”.
Ainda não é possível realizar o agendamento da nova carteira
A PCMG esclarece que a carteira de identidade do modelo estadual permanecerá válida até 2032, desde que hábil para identificar a pessoa. Portanto, o cidadão não é obrigado a substituir a atual carteira de identidade.
Volta do campo sexo e nome
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a nova carteira de identidade teria mudanças no layout, para tornar o documento mais inclusivo e representativo. O novo documento deveria ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas nome (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.
Entretanto, em decreto publicado na semana passada no Diário Oficial da União, fica mantida a distinção dos campos "nome de registro" e "nome social" na nova Carteira de Identificação. Além disso, será mantido o campo "sexo".
Decisão que não foi aprovada por representantes de pessoas LGBTQIA+. Como afirma a Deputada Federal Erika Hilton na rede social X, antigo Twitter.
??????? TEMOS DIREITO DE SERMOS
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) December 1, 2023
Fiz, em caráter de urgência, uma indicação à Ministra Esther Dweck e ao Ministro Silvio Almeida sobre o novo RG.
Havia sido divulgado no primeiro semestre que o documento respeitaria o nome de pessoas trans. Mas o Decreto desta semana diz o contrário.… pic.twitter.com/lRf7rzDAmw
Outras mudanças ficaram mantidas, como o Registro Geral (RG) que será retirado do novo documento, ficando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única. “Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF”, aponta o MGI.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Prazo de validade
O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:
0 a 12 anos – validade de 5 anos.
12 a 60 anos – validade de 10 anos.
Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Como emitir a nova carteira de identidade?
Para solicitar a emissão da carteira de identidade, é necessário realizar o agendamento por meio do site do Governo de Minas ou por aplicativo de celular, ou tablet. Posteriormente, o requerente deve se dirigir aos Postos de Identificação da Polícia Civil portando os documentos necessários. No mesmo site é possível acessar os endereços e horários de funcionamento de todos os postos do estado.
Quais documentos levar?
Certidão de nascimento e casamento, sendo original ou cópia autenticada em cartório de notas, legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. Não é mais necessário levar fotos 3x4, já que a fotografia será tirada no momento do atendimento.
Quanto vai custar?
A primeira emissão da carteira de identidade no estado é gratuita.
Para as demais vias da carteira de identidade é cobrado o valor de R$ 100,74. O requerente deverá recolher a taxa de segurança pública por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
E quem não pode pagar?
A Polícia Civil disponibiliza a carteira de identidade nos formatos físico e digital. A partir do documento impresso (físico), é possível gerar a versão digital via aplicativo RG Digital MG (RG Minas Gerais), disponível nos sistemas Android e IOS. O app também possibilita a validação do documento através do QR Code existente na carteira de identidade física.
A isenção da taxa acontece nos seguintes casos:
Furto e roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato.
Cidadão hipossuficiente, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, obtido pela internet, sendo em ambos os casos observada a faixa de renda, e ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente.
Quanto tempo demora para ficar pronta?
O prazo para emissão e entrega do documento é de até sete dias úteis. Elas serão entregues pelos Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento no Posto de Identificação.
Quantas carteiras de identidade foram emitidas em Minas?
A PCMG afirma que nos primeiros cinco meses deste ano foram emitidas 670 mil carteiras de identidade em Minas Gerais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que até abril, mais de 460 mil carteiras de identidades físicas foram emitidas no país e mais de 330 mil baixadas no aplicativo GOV.BR.
NOTA DA PCMG
Segue a nota, na íntegra:
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que já está emitindo a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em caráter de teste, em algumas unidades da capital. O processo de emissão está sendo expandido gradualmente, tendo em vista a necessidade de adequação entre os sistemas estaduais e os federais.
De acordo com o Decreto Federal nº 11.797/2023, de 27 de novembro de 2023, será obrigatória a emissão da CIN, em todo o território nacional, a partir de 11 de janeiro de 2024. Vale salientar que a primeira via da CIN é gratuita.
A PCMG esclarece que a carteira de identidade do modelo estadual permanecerá válida até 2032, desde que hábil para identificar a pessoa. Portanto, o cidadão não é obrigado a substituir a atual carteira de identidade.