BH: comerciante de animais é preso durante fiscalização no Mercado Central

Um comerciante foi preso nesta quarta-feira (6/12) durante uma fiscalização realizada para averiguar condições de maus-tratos no Mercado Central de Belo Horizonte. Com ele, foram apreendidos quatro cães, um gato e um faisão (todos com sinais de que estavam sendo mantidos em condições indevidas). 

A ação, que mobilizou 60 agentes, foi promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Fauna e do Departamento de Meio Ambiente, a Polícia Militar Ambiental, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais.

Até a publicação desta matéria, eram investigadas nove lojas. De acordo com a promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, o número de aves apreendidas “poderá chegar aos milhares”. A situação dos animais preocupa as autoridades por causa da gripe aviária. O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária em Minas, Bruno Divino Rocha, explica que a gripe aviária é uma doença sazonal, mas, apesar de o Brasil não ter registrado casos recentemente, ainda merece atenção.

“Agora, justamente, a gente entra numa fase de maior risco, onde as aves migratórias vêm e podem trazer (a gripe aviária)”, afirma. Além disso, as condições nas quais os animais são mantidos no Mercado Central são propícias para a propagação da doença. “Esse adensamento de animais junto de pessoas e alimentos é um local de risco para a influenza aviária. Ela ainda não está presente no Brasil, mas ali, sem sombra de dúvidas, é um foco importante”, explica Bruno.

Além dos sinais de maus-tratos, os agentes apontaram que os animais são mantidos de forma inadequada, em gaiolas sujas, com pouca disponibilidade de comida e água. Também foi observado e medido que o nível de ruído no local é prejudicial até mesmo para o ser humano, e afeta, principalmente, os animais que têm a audição mais aguçada que a do ser humano.

Outro aspecto que preocupa os órgãos envolvidos no procedimento investigatório criminal é o desrespeito às necessidades de cada espécie. Um exemplo disso são os animais semiaquáticos, como patos e marrecos. O gestor ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Gustavo Fonseca, participa da ação e diz que esses animais estão “totalmente desprovidos de água. Eles (os animais) não podem cumprir com as suas características naturais”.

As galinhas e outros animais que têm a necessidade natural de ciscar e bater asas também não conseguem exercer seus hábitos, já que estão confinados em gaiolas. Outro problema acontece quando caçadores e presas são mantidos próximos: se uma ave fica em uma gaiola próxima à gaiola de um felino, por exemplo, a ave se sentirá caçada, o que gera grande estresse para o animal.

O risco sanitário não atinge somente os seres humanos que fazem compras e comem no local. Os animais também podem contrair doenças uns dos outros e são afetados pelos níveis de ureia, nitrogênio e amônia no ambiente, provenientes dos excrementos dos bichos, mantidos em gaiolas empilhadas.

A pena para quem for preso por maus-tratos é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. Os animais que foram apreendidos já estão no Hospital Veterinário de Belo Horizonte recebendo os devidos cuidados para a recuperação.

Até o momento, a administração do Mercado Central de Belo Horizonte não foi punida, porque a responsabilidade pelo crime é do lojista, aplicando-se as sanções às lojas e seus comerciantes, individualmente. Apesar disso, o Mercado emitiu uma nota se posicionando a respeito da situação.

O que diz o Mercado Central de Belo Horizonte

A administração do Mercado Central frisou que cada lojista tem responsabilidade pela própria loja. O administrador, Luiz Carlos Braga, diz que lamenta a situação e que orienta os comerciantes, mas “o Mercado não vende animais. Quem vende animais são as lojas”, justifica. Confira a nota na íntegra:

O Mercado Central recebeu hoje a visita das equipes do MPMG, Polícia Ambiental e Polícia Civil nas lojas que comercializam animais vivos.

Reforçamos que o Mercado Central não comercializa animais. Atuamos na gerência do espaço físico, no ambiente que hoje conta com 400 lojas, de diversos segmentos; porém, o Mercado Central não tem qualquer poder fiscalizador dentro das lojas, cujas atividades são exercidas individualmente por seus comerciantes, e que devem seguir as normas legais vigentes.

Orientamos todos os lojistas a seguirem as determinações legais. Também realizamos ações educativas, sempre prezando pelas melhores práticas sanitárias e de cuidados aos animais. Entre as orientações destacamos a proibição de comércio de animais silvestres, a limpeza constante, alimentação adequada, a ventilação do ambiente e a obrigatoriedade de haver um médico veterinário responsável por cada loja.

Vale destacar que das 400 lojas do mercado, apenas sete lojas comercializam animais vivos.

Aguardamos os resultados finais da visita para que, caso seja constatada alguma irregularidade, possamos dar as devidas orientações ao comerciante.

O Mercado Central sempre apoia e segue o que determina a lei e espera que todos os seus parceiros e lojistas também o façam.