14/12/2023 15:47
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Fazenda onde o MPT encontrou indícios de violação trabalhista
O dono de uma fazenda em Cachoeira de Pajeú, no Vale do Jequitinhonha, foi denunciado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por não oferecer condições salubres aos trabalhadores, além de contratar funcionários com menos de 16 anos.
A situação chegou ao MPT por meio de uma denúncia feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizava ronda na região da fazenda e percebeu as irregularidades. Segundo o MPT, o patrão:
- Não disponibilizava água potável para os funcionários;
- Não disponibilizava banheiro para os trabalhadores;
- Obrigava os trabalhadores a compartilhar copos e talheres;
- Praticava trabalho infantil;
- Não registrava os funcionários de acordo com a legislação trabalhista.
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Durante a investigação, o Ministério Público do Trabalho confirmou as denúncias. Por isso, o fazendeiro teve que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Caso o TAC seja descumprido, ele será multado.