Programa Minas para Sempre, do MPMG, destina R$ 12,8 milhões a 10 bens culturais

Atenção, cuidado e recursos para garantir a integridade de 10 referências importantes do patrimônio cultural do estado. Com investimento de R$ 12,8 milhões, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lança a segunda fase do programa Minas para Sempre, contemplando 10 bens localizados nas regiões Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Central, Noroeste e Norte e no Vale do Jequitinhonha. O lançamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (18), no Palácio da Liberdade, na Região Centro-Sul da capital, com a presença de autoridades.

“Na lista, há patrimônios espeleológico e quilombola, museu, prédios públicos e igrejas centenárias”, informa o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC/MPMG), promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra. “Minas é a síntese cultural do Brasil, e o Minas para Sempre busca valorizar nossa diversidade.”

Somando-se as duas fases do Minas para Sempre, estão sendo aplicados R$ 30 milhões em 21 projetos, além dos R$ 10 milhões destinados à restauração do Palácio da Liberdade, em BH, “pontapé inicial do programa”, diz Marcelo Maffra.

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Lançado em julho pelo MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo (Caoma) e da CPPC, com apoio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), o Minas para Sempre busca promover a recuperação, restauração e conservação de bens como integrantes do patrimônio cultural de Minas, visando aprimorar ou restabelecer sua fruição coletiva e preservação para as atuais e futuras gerações. Os recursos aplicados em bens, na maioria tombados, provêm de medidas de compensação ambiental compensatórias acordadas entre o MPMG e entes privados.

“Com o programa, conseguimos fazer a destinação dos recursos de forma bastante organizada, garantindo a diversificação do tipo de bem cultural contemplado e identificando projetos que tenham ressonância social nas comunidades”, explica Maffra.

BENS CONTEMPLADOS

Urgência de preservação e relevância do bem cultural são fatores essenciais para a escolha dos beneficiados pelo Minas para Sempre, informa Marcelo Maffra. Na lista, está a Matriz São Bartolomeu, no distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto, na Região Central, salva da destruição com obras emergências executadas via Plataforma Semente, vinculada ao MPMG. Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a igreja do século 18 terá um valor de R$ 2,7 milhões para a continuidade dos serviços.

“Estamos muito satisfeitos com os recursos para a segunda fase. Nosso medo é que a obra fosse interrompida, o projeto perdesse a sequência e a comunidade ficasse novamente com seu patrimônio mais importante sem definição”, diz o presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu, Sérgio Murilo de Oliveira.

Sérgio conta que o serviço executado por Joaquim Artes e Ofícios (proponente também da segunda fase) tem sido excelente, “com um trabalho de muito cuidado”. Para o presidente da associação, a igreja é um ícone da comunidade tanto pelo aspecto religioso como pelo turístico.

Já no Norte de Minas, será empregado R$ 1 milhão na primeira etapa de restauro da Casa de Memória do Vale do São Francisco, em Januária. Para a construção datada de 1910 e tombada pelo município, estão previstos a elaboração de projeto arquitetônico (parcial) e de projetos complementares, higienização, recuperação de estruturas comprometidas e restauração da cobertura, entre outros.

Ainda na Região Norte, será restaurada a Matriz Nossa Senhora da Conceição, em Matias Cardoso. Considerada uma das primeiras de Minas (provavelmente construída entre 1670 e 1673) e tombada pelo Iphan, a igreja terá à disposição R$ 2,1 milhões. Entre os objetivos, elaboração e aprovação de projetos, início das obras de restauração com adoção das medidas emergências e obras civis.

Com tradições e muita história, a Comunidade dos Arturos, em Contagem (RMBH), ganha destaque na lista do Minas para Sempre com a requalificação das edificações “Casa Paterna” e Capela Nossa Senhora do Rosário. Os dois bens, segundo o MPMG, são fundamentais para a manifestação da cultura e identidade quilombola urbana.

TEMPLOS CENTENÁRIOS

Em fevereiro de 2016, a equipe do Estado de Minas documentou a situação de um templo do século 19, em Paracatu, na Região Noroeste, que, agora, será contemplada com R$ 1,7 milhão para restauro da edificação edo cemitério. Trata-se da Igreja São Sebastião do Pouso Alegre, localidade distante 35 quilômetros da sede municipal.

Na época, o repórter descreveu assim a situação: “No lugar das flechas, esteios de eucalipto; em vez de missas, abandono completo; e no entorno, muito mato. A centenária Capela de São Sebastião está a própria imagem do seu padroeiro, mártir da Igreja Católica, protetor dos fazendeiros e santo poderoso contra a peste, a fome e a guerra. Localizado na zona rural de Pouso Alegre, o templo erguido em 1860 sofre todo tipo de flagelo, como degradação, falta de ações de preservação e, principalmente, descaso das autoridades.”

“Quem olha a construção singela, em estilo mourisco, não deixa de compará-la à escultura de São Sebastião, que traz o corpo marcado pelo sangue das flechadas disparadas. No caso da capela dedicada a ele, vertem pedaços de reboco, despencam telhas e desaparecem lentamente partes de uma história escorada pela madeira. Um aspecto muito especial é que as terras onde se encontra a capela foram doadas ao santo, no século 19, pelo fazendeiro Imiliano Silva Neiva, um dos homens mais ricos do Noroeste mineiro. Hoje, o caso está na Justiça para retomar parte delas.” A luta para evitar a degradação do templo é antiga, e, passados quase oito anos da denúncia do EM, abrem-se as portas da preservação. Em 6 de abril de 2021, um incêndio destruiu parte do templo.

Também para o município de Paracatu, são destinados R$ 626 mil à restauração do Museu Histórico Municipal, permitindo, com nova infraestrutura, o crescimento interno e externo do espaço cultural e a criação de exposição de longa duração e de reserva técnica.

No Vale do Jequitinhonha, o patrimônio contemplado com recursos inclui ainda a Casa do Intendente dos Diamantes Manoel Ferreira da Câmara Bethencourt e Sá, em Diamantina, com o valor de R$ 1 milhão e a Igreja Santa Rita, com recursos de R$ 649,9 mil (obras emergenciais).

Datada de 1757 e considerada a primeira igreja construída em alvenaria em Minas, com planta de Manuel Francisco Lisboa, pai de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, a Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso, em Caeté (RMBH), vai receber R$ 1,7 milhão. O valor será para restauração e sistema de iluminação da edificação que marca o início da terceira fase do Barroco.

MAQUINÉ

Outro bem cultural beneficiado é a Gruta do Maquiné, em Cordisburgo, na Região Central. O programa permitirá, entre outras medidas, ações para sensibilizar a população sobre a importância do patrimônio histórico e espeleológico, por meio de um livro, mídias eletrônicas e trabalhos científicos. O valor destinado é de R$ 274,2 mil.

PATRIMÔNIO VALORIZADO

Serviços previstos com recursos de medidas compensatórias e mitigatórias acordadas entre o MPMG e entes privados

1)Restauração da Igreja Matriz São Bartolomeu, no distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto, na Região Central – Segunda etapa.

2)Restauração da Casa de Memória do Vale do São Francisco, em Januária, na Região Norte – Primeira etapa.

3)Restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, em Matias Cardoso, na Região Norte.

4)Requalificação das edificações Casa Paterna e Capela Nossa Senhora do Rosário, na Comunidade dos Arturos, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

5)Gruta do Maquiné, em Cordisburgo, na Região Central – Ações para sensibilizar a população sobre a importância do patrimônio histórico e espeleológico, por meio de um livro, mídias eletrônicas e trabalhos científicos.

6)Casa do Intendente dos Diamantes Manoel Ferreira da Câmara Bethencourt e Sá, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha.

7)Restauração da Igreja de São Sebastião do Pouso Alegre, em Paracatu, na Região Noroeste.

8)Situação emergencial da Igreja Santa Rita, do Serro, no Vale do Jequitinhonha.

9) Restauração do Museu Histórico de Paracatu, na Região Noroeste

10)Restauração e iluminação da Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso, de Caeté (RMBH)

FONTE: CPPC/MPMG