Barulho de fogos de artifício pode render multa de R$ 20 mil no réveillon

Este será o segundo réveillon desde a entrada em vigor da Lei de Fogos de Artifício em Belo Horizonte. A diferença é que, neste ano, há regulamentação com previsão de multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Comerciantes esperam aumento nas vendas, os fabricantes tiveram que se adaptar às novas regras, enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promete fiscalização e conscientização.

A segunda edição do Réveillon na Praça da Liberdade, anunciada no dia 19, terá show com o dobro de fogos do ano passado, mas sem barulho, segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), organizadora do evento. O objetivo é não incomodar pessoas autistas, idosos, crianças e principalmente os animais, os mais afetados pelos estampidos, de acordo com a organização.

Em 4 de agosto, a PBH regulamentou a lei que proíbe fogos de artifício com barulho na capital mineira. O Decreto 18.041/23 estabelece que aquele que soltar fogos com estampidos na cidade poderá pagar multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Em caso de reincidência, os valores poderão ser triplicados. Ao todo, são quatro tipos de penalidades, que variam de acordo com o tipo de evento e o total de fogos usados (confira quadro). As punições valem para quem praticar a ação isoladamente ou em grupo. Responsáveis pelo infrator, imóvel ou organização do evento que está sendo feito com o uso de fogos com barulho, também serão punidos, de acordo com o decreto.

A lei que proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município, foi sancionada em 9 de setembro de 2022. Se enquadram na regra locais públicos ou privados, fechados ou abertos. Ficam de fora o manuseio de fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeito visual sem o barulho do estampido, ou seus similares, com barulhos de baixa intensidade.

LOGÍSTICA E ORIENTAÇÃO

A PBH informa que a equipe de fiscalização de controle urbanístico e ambiental vai manter a logística de sua atuação com atendimentos agendados e os outros gerados pelo Centro de Operações da Prefeitura (COP) e portal da PBH. De acordo com o Executivo Municipal, para garantir maior eficácia no cumprimento da lei, a fiscalização vai priorizar ações em eventos licenciados com indicativos de ocorrências de fogos.

Ainda segundo a prefeitura, estão sendo feitas “ações orientativas com os responsáveis pelos eventos, durante o processo de licenciamento, e também para a população em geral sobre a importância do cumprimento da legislação para garantir uma boa qualidade acústica na cidade.” Além disso, um material informativo sobre a lei foi distribuído para estabelecimentos promotores de eventos e publicado no jornal do ônibus
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COMÉRCIO OTIMISTA

Para estabelecimentos que vendem fogos de artifício, a lei não é problema. Ao contrário, a expectativa de negócios é alta. Sócia-proprietária da Casa do Fogueteiro, Vânia Soares está otimista. Segundo ela, o Réveillon é a época do ano que mais vende. “Estamos preparados, nos enquadramos nas novas mudanças. As fábricas também tiveram que se adaptar. Tem muita linha de baixo ruído, com cores e efeitos. Tem que se enquadrar.”

Ela diz que as pessoas têm procurado mais os fogos de baixo ruído, mas percebe que a maioria ainda prefere os tradicionais. “O carro-chefe era o de 12 por 1, que fazia barulho mesmo. Com a proibição, reduziu bastante (a venda).” Segundo a comerciante, os fogos de baixo ruído são um pouco mais caros que os tradicionais. “Mas é pouca coisa.”

Vânia destaca, porém, que muita gente ainda não tem conhecimento da lei. “Quando chegam, a gente orienta. Mas tem muita gente que gosta de fogos e acaba procurando os tradicionais mesmo, mas sem o barulho do estampido.” O sócio dela no estabelecimento, localizado no Centro de BH, Eustáquio Gonçalves, aponta a necessidade de uma campanha de conscientização sobre o tema “dizendo o que pode ou não”.
Sobre as vendas, os comerciantes apostam em intensificação ao longo desta semana. “O brasileiro deixa sempre pra última hora. Normalmente, as compras de fogos são s depois do Natal”, afirmou a comerciante, na semana que antecedeu a data que celebra o nascimento de Jesus.

A babá Luana Sousa, de 30 anos, vai passar as festas de fim de ano em sua cidade natal, Taiobeiras, Região Norte de Minas, e optou pelo fogos tradicionais. “Acho importante (a lei em BH) por causa dos animais, mas gosto do barulho. Minha mãe diz que eu nasci na época de jogos do Brasil, com muitos fogos”, brinca.