28/12/2023 19:31
- atualizado 28/12/2023 20:44
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Aumento da passagem de ônibus foi suspenso pela Justiça Mineira
A Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar e impediu o aumento da passagem de ônibus para R$ 5,25 em Belo Horizonte, que valeria a partir desta sexta-feira (29/12). A decisão, publicada na noite desta quinta-feira (28) e assinada pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, que acatou um pedido feito pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e outros parlamentares.
A decisão é válida a partir desta quinta e faz com que a tarifa do transporte público na capital mineira volte ao valor de R$ 4,50.
No documento, o magistrado questiona que o aumento da passagem acontece após a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) garantir o subsídio de mais de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus que operam na capital, mas sem esclarecer se “o montante disponibilizado foi insuficiente para custear o transporte público, visto que o repasse do aumento tarifário somente será repassado aos usuários, caso seja ultrapassado o limite do subsídio possível”.
O juiz também questiona a metodologia utilizada pela PBH para apurar o valor do reajuste, segundo a Portaria da SUMOB de número 074/2023. “seja a correta, há indícios que tal valor se encontra desproporcional, sendo necessário a realização de cálculos/pericia para apurar a real necessidade do aumento de passagens, revelando-se mais prudente, portanto, resguardar ao momento do exame de mérito, maiores desdobramentos sobre o tema”, argumenta o magistrado.
Uma das autoras do pedido de suspensão do aumento, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) classificou como "absurdo" o aumento na tarifa. Segundo ela, os novos valores fugiam da realidade da população da capital.
"O aumento não fazia sentido, fora da realidade, de qualquer situação de normalidade. Por isso fizemos essa ação articulada, entre os parlamentares do PT com o Rogério Correia. Que bom que conseguimos essa decisão em tempo do aumento absurdo ser praticado contra a população de BH", disse.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.
Entenda o aumento das passagens
Na terça-feira (26), a PBH anunciou o aumento de 16,6%. A tarifa principal da cidade sairia de R$ 4,50 para R$ 5,25 a partir da zero hora de sexta-feira (29/12). Entre as linhas circulares e alimentadoras, o preço, que era R$ 4,50, subiu para R$ 5.
Segundo a prefeitura, o reajuste era necessário diante de limitações orçamentárias previstas para 2024 e pela necessidade de investimentos na melhoria gradual dos serviços. O Executivo afirmou que está previsto para o próximo ano um aumento de 7,9% na quilometragem dos coletivos e de 11,11% no número de veículos em comparação com janeiro deste ano.
O valor da tarifa não sofre aumento desde 2018. De acordo com a PBH, durante os últimos cinco anos, o salário mínimo teve aumento de 48% e a inflação acumulada, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 28,43%. A prefeitura ainda cita aumento nos insumos do transporte e produtos para manutenção dos ônibus como justificativa para o aumento.