Parlamentares entram com ação para barrar aumento da passagem de ônibus

Deputados e vereadores da ala esquerda mineira entraram na Justiça com uma ação popular, nesta sexta-feira (29), para impedir o aumento da passagem de ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os coletivos metropolitanos tiveram um reajuste feito pelo Governo de Minas de R$ 0,50 na tarifa mínima, saindo de R$ 7,20 para R$ 7,70.

O documento foi enviado para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte e é assinado pelo Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG); pelas deputadas estaduais Macaé Evaristo (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Andreia de Jesus (PT) e Lohanna França (PV); e pelos vereadores da capital, Pedro Patrus (PT) e Bruno Pedralva (PT). Agora, os parlamentares aguardam uma decisão da Justiça.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) e com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e aguarda retorno.

Em Belo Horizonte, a justiça manteve o aumento da tarifa dos ônibus de Belo Horizonte para R$ 5,25. A decisão foi tomada depois que a prefeitura da capital recorreu de uma liminar que suspendia o reajuste.

No início da noite de ontem, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu acatou um pedido feito pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e outros parlamentares para suspender o aumento da passagem em BH.

No documento, o magistrado questiona que o aumento da passagem acontece após a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) garantir o subsídio de mais de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus que operam na capital, mas sem esclarecer se “o montante disponibilizado foi insuficiente para custear o transporte público, visto que o repasse do aumento tarifário somente será repassado aos usuários, caso seja ultrapassado o limite do subsídio possível”.

Pouco depois, a PBH recorreu da decisão e o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho revogou a determinação de primeira instância.

No recurso, o desembargador alegou que a liminar desconsiderou critérios técnicos para a definição do reajuste tarifário e que o aumento proposto, de 16,6%, seria "razoável", pois não ocorria desde 2018.

Entenda o aumento das passagens

Na terça-feira (26), a PBH anunciou o aumento de 16,6%. A tarifa principal da cidade sairia de R$ 4,50 para R$ 5,25 a partir da zero hora de sexta-feira (29/12). Entre as linhas circulares e alimentadoras, o preço, que era R$ 4,50, subiu para R$ 5.

Segundo a prefeitura, o reajuste era necessário diante de limitações orçamentárias previstas para 2024 e pela necessidade de investimentos na melhoria gradual dos serviços. O Executivo afirmou que está previsto para o próximo ano um aumento de 7,9% na quilometragem dos coletivos e de 11,11% no número de veículos em comparação com janeiro deste ano.

O valor da tarifa não sofre aumento desde 2018. De acordo com a PBH, durante os últimos cinco anos, o salário mínimo teve aumento de 48% e a inflação acumulada, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 28,43%. A prefeitura ainda cita aumento nos insumos do transporte e produtos para manutenção dos ônibus como justificativa para o aumento.