Uma mulher de 24 anos que pilotava uma moto embriagada e fez comentários racistas contra um policial militar em junho deste ano se tornou ré na Justiça de Minas Gerais por intolerância e/ou injúria racial, de cor e/ou etnia. A denúncia foi registrada em outubro e levou pouco mais de um mês para ser aceita. O caso foi registrado no Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
A decisão, tomada pela juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de BH, nega à ré os benefícios da ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) – acordo no qual o investigado, ao confessar o delito, aceita o cumprimento de penas alternativas menos severas – e Suspro (Suspensão Condicional do Processo) – solução alternativa que anula um processo criminal que tenha menor potencial ofensivo.
No pedido de denúncia, feito pelo promotor Mário Konichi Higuchi Júnior, também é solicitada a suspensão dos direitos políticos da acusada, ou seja, o recolhimento de seu título de eleitor e exclusão de seu nome da lista de votação.
O que aconteceu
Na manhã do dia 18 de junho de 2023, Vanessa Paz Lacerda dirigia uma moto com sinais de embriaguez e sem capacete na Praça do Cardoso, localizada no Aglomerado da Serra, e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi acionada. Os militares abordaram a suspeita e tentaram conversar com ela, que apenas os ignorava e os ofendia.
Na sede da 127ª Companhia de Polícia Militar, ela se recusou a fazer o teste de bafômetro e chegou a chamar um oficial de “negro fedorento”, afirmando ter dó da farda que ele vestia. O momento foi registrado em vídeo.
Em depoimento com um delegado da Polícia Civil, ela confessou que bebeu e xingou os militares. O oficial ratificou a prisão pelos crimes de trânsito e por racismo – que é crime inafiançável.
Na verificação da documentação da motocicleta, os policiais detectaram que o documento estava vencido. O veículo foi apreendido e encaminhado para o pátio do Detran-MG.