A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu o selo ‘Escolas Mais Seguras’, com intuito de incentivar as instituições de ensino a adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e vale para escola pública municipal, Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), escola privada, creche, faculdade e universidade pública e privada localizadas na capital mineira.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de Minas Gerais (Sinepe), Winder Almeida, a ideia será expandida para todo estado. “É muito importante essa lei. Toda instituição, seja ela escola ou não, precisa ter assim um plano ou uma ação para questões de segurança interna e externa, porque normalmente as ações vêm de fora para dentro e não ao contrário”, afirma.
Os danos estruturais e demais emergências, citados no documento, referem-se a qualquer ocorrência que ponha em risco a vida e/ou a permanência dos usuários regulares e demais frequentadores das escolas, que demandem evacuação local imediata, incluindo ataques e atos de violência contra criança, adolescente ou funcionário da instituição de ensino.
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A execução do treinamento e do plano de evacuação fica a cargo dos representantes legais de cada instituição de ensino mencionada. As empresas que se habilitarem a receber o selo de que trata esta lei deverão periodicamente prestar contas do atendimento aos requisitos e critérios. A lei terá sua validade determinada por regulamento, podendo ser renovado mediante a comprovação da continuidade e da efetividade das medidas instituídas.