A Praça Raul Soares, no Centro de Belo Horizonte, é palco do Ato Nacional pela Justiça no Sistema Prisional, nesta quarta-feira (13/12). O objetivo da manifestação, que reúne familiares de detentos, egressos e ONGs, é apoiar a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a violação dos direitos e garantias fundamentais dos encarcerados.
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Em outubro deste ano, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que denuncia o Estado Inconstitucional de Coisas nos prédios brasileiros, esteve na pauta do STF. Com a conclusão do julgamento, o tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação.
Os planos a serem elaborados devem ser voltados especialmente para o controle da superlotação carcerária, da má qualidade das vagas existentes e da entrada e saída dos presos.
Em apoio à ADF, a Articulação Nacional de Familiares de Presos mobilizou manifestações em outras capitais do Brasil nesta quarta, como São Paulo (SP), Brasília (DF) e Rio Branca (AC). Entre os principais objetivos do ato nacional está apoiar a resolução do STF, conscientizar sobre as violações dos direitos humanos nas prisões brasileiras e conquistar voz ativa social, política e jurídica na elaboração do plano para superar as violações.
Protesto de familiares de presos, agora, na praça Raul Soares. Eles reclamam sobre restrições a visitas
Em Belo Horizonte, o protesto tomou o cruzamento das Avenidas Amazonas, Olegário Maciel, Bias Fortes e Augusto de Lima, no Centro. A manifestação começou às 11h e uniu dezenas de familiares que pedem por dignidade humana no sistema penitenciário. Uma das principais reivindicações é a permissão de visitas sociais e conjugais e diminuição das opressões no sistema federal.
A reportagem tentou contato com Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), que coordena o sistema penitenciário federal, mas não obteve retorno até o momento.