A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fez um protesto nesta quarta-feira (13/12) em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), para se posicionar contra o pedido de habeas corpus que livraria Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, da ação criminal que investiga o caso.
O réu era o presidente na ocasião da tragédia que deixou 272 pessoas mortas. Até hoje, depois de quase cinco anos do ocorrido, os corpos das vítimas Maria de Lourdes Bueno, Nathália Araújo e Tiago Silva ainda não foram localizados. Ninguém foi responsabilizado pelo crime ainda.
Fabio Schvartsman é acusado de homicídio doloso qualificado, além de crimes ambientais, já que o rompimento da barragem contaminou o Rio Paraopeba com rejeitos de minério de ferro e arrastou matas nativas. Além do ex-presidente, mais 16 pessoas são julgadas na ação.
Josiane Melo, membra da Avabrum, diz: “Nós queremos que as empresas e esses responsáveis sejam julgados. Existem provas nesses relatórios das CPIs, da Polícia Federal, da denúncia do Ministério Público, que responsabilizam essas pessoas, e o que nós queremos é que eles vão à julgamento e sejam processados. Nós não estamos aqui pedindo nada demais, nós só estamos querendo que a justiça realmente aconteça”. Ela perdeu a irmã Eliane Melo, grávida de 5 meses, na tragédia.
Em 2019, o procurador da República, José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), criada para apurar as responsabilidades do desastre, afirmou em uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que apurava a tragédia que os gestores da Vale sabiam dos riscos de rompimento da barragem.
“Essas informações eram levadas até pelo menos um determinado patamar acima do operacional. Havia pessoas com poder de decisão e com posição hierárquica mais destacada que tinham conhecimento da situação de risco que poderiam ter adotado medidas para prevenir e assim não fizeram", afirmou na ocasião.
Marcos Vinicius Rezende, membro da comissão de acompanhamento do acordo de Reparação, também ficou insatisfeito com a decisão. Para ele, um habeas corpus pode significar impunidade ao ex-presidente da empresa. "O processo criminal está se arrolando nas instâncias de justiça, hoje em dia está a cabo da Justiça Federal a punição desses criminosos. Nós estávamos hoje no TRT, justamente gritando, ecoando a nossa voz e pedindo por justiça. Pois o antigo diretor da Vale, na época do rompimento da barragem chamado Fábio Schuatzmann entrou com o pedido de habeas corpus, está querendo sair livre, está querendo se esquivar de responder a esse processo criminal com isso ele acaba ganhando tempo e a impunidade rege para esses envolvidos", disse.
"O que as nossas famílias vem passando é totalmente desumano e o que o nosso município de Brumadinho também vem passando, após esse rompimento da barragem é algo totalmente degradante. A gente sofre com esse crime dia após dia porque é um crime contínuo e já são quase cinco anos de impunidade e de injustiça conosco, com os familiares e com a população que foi atingida após o rompimento da barragem", completou Marcos.
Em contato com a reportagem do Estado de Minas, a Vale explicou que o pedido de habeas corpus foi feito pela defesa pessoal de Fabio Schvartsman e que, por isso, a mineradora não tem nenhuma relação com o fato.
*Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata