A virada de 2023 para 2024 poderá ser mais tranquila para quem possui hipersensibilidade auditiva em Belo Horizonte. Isso porque este é o primeiro ano de regulamentação da Lei 11.400, aprovada em setembro de 2022, e que proíbe a soltura de fogos de artifícios com barulho, os famosos rojões. A legislação é uma resposta à demanda de associações de proteção de animais, enfermos e pessoas com autismo, por exemplo. Este ano, representantes desses grupos acreditam que o cumprimento da lei seja “um pouco melhor", quando comparado ao ano passado, quando não havia a regulamentação.
Em agosto deste ano, quase um ano depois que foi sancionada, a Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a lei que proíbe fogos de artifício com barulho na capital mineira. O Decreto 18.041/23 estabelece que quem soltar fogos com estampidos na cidade poderá pagar multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Em caso de reincidência, os valores poderão ser triplicados. Ao todo, são quatro tipos de penalidades, que variam de acordo com o tipo de evento e o total de fogos usados.
William Boteri, presidente da Associação de Amigos do Autista de Minas Gerais (AMA-MG), acompanha a Lei dos Fogos de Artifício desde quando foi proposta na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ele crê que este ano as ocorrências de perturbações causadas pelos artefatos seja menor, principalmente com a possibilidade de aplicação de multas. Mesmo assim, Boteri afirma que há muito que ser feito para que a situação se torne ideal, principalmente em relação a divulgação da existência da legislação.
“Eu sempre falo que o brasileiro só passa a cumprir a lei no momento em que ele é penalizado. Aconteceu isso com, por exemplo, a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Tem que se criar uma lei, fazer valer, para se criar uma rotina. Mas as pessoas saberão melhor quando houver uma divulgação melhor”, relata.
De acordo com a prefeitura, estão sendo feitas “ações orientativas com os responsáveis pelos eventos, durante o processo de licenciamento, e também para a população em geral sobre a importância do cumprimento da legislação para garantir uma boa qualidade acústica na cidade.” Além disso, um material informativo sobre a lei foi distribuído para estabelecimentos promotores de eventos e publicado no jornal do ônibus.
Incômodos e exclusão
Boteri mora no Bairro Monsenhor Messias, na Região Noroeste da capital. Segundo ele, próximo a sua casa é bastante comum o uso de artefatos com estampido, principalmente em época de festas como a que estamos. Apesar de achar os efeitos visuais bonitos, William não curte o show com tranquilidade já que seu filho, que é autista, possui hipersensibilidade auditiva, ou seja, barulhos altos como o estampido dos fogos lhe causam perturbação excessiva.
“Aqui é uma região que o pessoal gosta muito de fogos. No meu filho, o barulho dispara um gatilho grande e ele fica irritado. A partir disso, até ele voltar a ter tranquilidade, acaba a festa. E não é porque eles (pessoas autistas) querem, eles são muito sensíveis ao barulho”, relata.
Conforme o decreto municipal, as multas para quem usar fogos com barulho poderão ser aplicadas em ações isoladas ou em grupo. Além disso, responsáveis pelo infrator, imóvel ou organização do evento que está sendo feito com o uso de fogos com barulho, também serão punidos. Para o presidente da AMA-MG, o problema não são os fogos e sim o barulho e, para isso, já há uma solução: artefatos que produzem apenas o efeito visual e que ou não possuem ruído ou, quando o tem, é baixo.
“Pode soltar os fogos, mas que tenha ruído baixo ou silencioso. Eu acho que até para a gente ter um show lindo, de qualidade, todo mundo curtir, até para que essas pessoas sejam incluídas”, concluí.
Fiscalização
Para fazer valer a legislação, a equipe de fiscalização de controle urbanístico e ambiental da PBH vai manter uma logística de atuação com atendimentos agendados e outros que eventualmente sejam feitos via Centro de Operações da Prefeitura (COP), com possível acionamento da Guarda Municipal, e pelo Portal oficial. Para isso, o morador que presenciar a soltura de fogos com barulho poderá fazer a denúncia pela internet, neste link, pelo aplicativo de celular “PBH APP”, ou pelo número de telefone, 156.
Nesta virada, o foco do Executivo Municipal será a fiscalização de eventos público e privado já licenciados e que haja indicativos de ocorrências de fogos. Esse é o exemplo da segunda edição do Réveillon na Praça da Liberdade, que terá uma queima com o dobro do número de artefatos do ano passado, mas sem barulho, segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG).