IPVA 2024: vencimentos começam na próxima segunda (15), veja o que fazer

A escala de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 foi divulgada desde 5 de dezembro. Porém, os pagamentos só foram liberados a partir de 2 de janeiro para os motoristas do estado.

Como em todo ano, o pagamento pode ser realizado de duas formas diferentes, em uma cota única ou dividido em três parcelas, tendo diferença de vencimentos pela numeração final da placa. Na próxima segunda-feira (15), termina o prazo de pagamento do IPVA para veículos com finais de placa 1 e 2 (veja tabela abaixo das escalas de vencimentos).

O diretor de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) Ricardo Alves de Souza explica todas as dúvidas que os motoristas podem ter neste período, de quando será cobrado a quitação, como realizar o pagamento, quais as vantagens de pagar em cota única e o destino deste dinheiro.

Desconto de 3% é vantajoso?

A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única começa em 15 de janeiro, para os finais de placa 1 e 2, e segue ao longo da semana, se encerrando no dia 19, com os finais de placa 9 e 0. Quem optar pelo pagamento em cota única tem desconto de 3%.

“O desconto financeiro de 3% concedido é muito vantajoso. Veja bem, se o proprietário tiver o dinheiro em janeiro e optar pelo pagamento parcelado e aplicar esse dinheiro no CDI, em março ele terá ganho um terço do desconto que ele teria se tivesse pago o IPVA à vista”, afirma Ricardo Alves.

As cobranças já começam agora?

Embora o pagamento do imposto comece em janeiro, só depois do vencimento da terceira parcela é que o proprietário de veiculo poderá ser considerado inadimplente, caso não quite o valor. O diretor da SEF/MG explica “O IPVA vence em três parcelas consecutivas, ou seja, janeiro, fevereiro e março. Então, o proprietário só estará inadimplente totalmente a partir do vencimento da terceira parcela. A partir deste momento, realmente o proprietário estará inadimplente e já fica sujeito às penalidades”, afirma.

Contudo, o diretor conta que, como o IPVA vence em três parcelas, se o proprietário do veículo não pagou a primeira parcela, já há incidência de juros e multas, consequentemente o mesmo com a segunda e terceira parcelas. “E a partir de maio a Secretaria de Fazenda começará a fazer as cobranças com notificações. Pode ser que seja autuado e encaminhado para protesto em cartório”, ressalta.

Quando o CRLV poderá ser emitido?

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024 ou popularmente chamado de documento do carro, será emitido este ano pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), órgão que substituiu o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O CRLV somente será exigido após o fim do prazo para pagamento do IPVA. O diretor lembra que o comprovante de pagamento do IPVA não substitui o CRLV. E para obtê-lo, o motorista tem que ter pago o IPVA, a Taxa de Licenciamento e eventuais multas de trânsito.

Pagar antes ou não? Motoristas opinam

O economista Leonardo Bruno, de 24 anos, tem uma motocicleta e diz que não é vantajoso efetuar a cobrança em cota única. “Antecipar o pagamento não traz benefício nenhum. É melhor esperar o vencimento mesmo, porque dependendo do valor da parcela é quase que indiferente. A minha é um pagamento único de R$ 150, o desconto é de quase R$ 5”, aponta.

Caso a pessoa tenha um bom controle dos pagamentos, o economista recomenda segurar o pagamento. “Dinheiro em caixa é dinheiro rendendo. Sem falar que caso ocorra algo você tem o dinheiro para uma eventual emergência”, destaca.

Opinião contrária do motoboy Vanderlley Deivid, de 24 anos, que para ele a melhor forma é pagar tudo de uma vez, mas não é por causa do desconto. “É mais em conta, se demorar a pagar pode ter juros. Se você parcelar de três vezes e por exemplo, no segundo mês acontece um imprevisto e atrasa o pagamento, já gera juros para você, que é alto”, diz.

Ele conta que no ano passado, quando atrasou o pagamento em três meses, ele teve que pagar R$ 200 de IPVA, e diz que o valor que paga normalmente é de R$ 80. “Eu coloquei uma data lá para pagamento, me embolei e não consegui pagar. Depois paguei um valor absurdo”, conta.

Mesmo tendo que pagar um IPVA mais caro, por ter um carro sedan, de 2014, o estudante Tiago Dias, de 24 anos, acredita que o desconto da parcela única não é atrativo. “É uma mixaria. Não adianta e não vale nada. É melhor pagar parcelado mesmo, aí vai sobrando dinheiro para fazer outras coisas ao longo dos três meses e no começo do ano”, destaca.

Como pagar

Para pagar o imposto, o diretor da SEF/MG informa que as opções são via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Pix. Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar o site da Fazenda, acessar a área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA.

A quitação pode ser feita também diretamente nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam do veículo.

Taxa de Licenciamento

É importante lembrar, que além do IPVA, os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31 de março de 2024, independentemente da placa do veículo.

Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.

Seguro DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) não entrará na lista de pagamentos dos motoristas em 2024. A votação do Projeto de Lei Complementar PLP 233/2023, do Governo Federal, que reformula o seguro obrigatório, não aconteceu e assim não foram definidos prazos e valores a serem cobrados.

Desde 2021, o DPVAT não é cobrado aos motoristas. O motivo foi a suspensão da Caixa Econômica aos pagamentos a vítimas de acidentes de trânsito. A alegação do banco foi que precisaria de R$ 230 milhões para destravar indenizações por acidentes ocorridos entre 15 de novembro a 31 de dezembro de 2023. Ainda não há previsão para votação no Congresso. 

Evite cair em golpes

Este é o momento em que golpistas aproveitam da ingenuidade de algumas pessoas para aplicar golpes. Por isso, a SEF/MG produziu um vídeo alertando o cidadão sobre como evitar cair em golpes na internet durante o período de pagamento do IPVA de 2024.

A primeira orientação aos motoristas acerca dos possíveis golpes que possam vir a existir na internet é observar páginas que prometem descontos ou links que simulam o site oficial da secretaria de Fazenda.

A SEF alerta que não envia links por e-mail ou redes sociais nem mensagens de texto por celular, oferecendo descontos que não são concedidos pela Secretaria de Fazenda, que o único desconto é o de 3% em cota única. Além de que, o cidadão não deve clicar em sites “patrocinados” nas plataformas de buscas.

No caso do pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

O proprietário de veículo, vítima de fraude, pode enviar denúncia para a Ouvidoria do MPMG e registrar ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil ou na Delegacia Virtual. Segundo o diretor da SEF, Ricardo Alves de Souza, até o momento não houve relatos de pessoas que caíram em golpes de pagamento do IPVA 2024.

Qual o total e destino do dinheiro arrecadado?

Neste ano, a expectativa de arrecadação de acordo com o diretor é de R$ 10,6 bilhões, um valor de R$ 500 milhões a mais do que o montante arrecadado em 2023. A frota tributável no estado de Minas Gerais é de 11.201.920 veículos, registrados até outubro de 2023.

Em comparação ao ano passado, a SEF/MG informa que o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.

Do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).