O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Belo Horizonte, já pode ser pago desde o último dia 2. O calendário de pagamentos foi publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nessa terça-feira (2/1) e concede um desconto de 6% para pagamentos à vista realizados até 31 de janeiro.
Após sofrer um reajuste, o tributo ficará 4,72% mais caro. O percentual corresponde ao ajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a PBH, a arrecadação esperada é de R$ 2,1 bilhões.
Na primeira quinzena de janeiro, os documentos serão enviados para as residências, mas o valor e a guia já estão disponíveis no site da prefeitura. Basta acessar o portal e clicar no botão “Solicitar” na parte superior da página. A guia pode ser emitida de duas formas: utilizando o número do Índice Cadastral do imóvel ou o CPF/CNPJ do titular, junto com o CEP da propriedade. Também é possível ver as informações no aplicativo da PBH ou emitir em agências dos Correios, com uma taxa.
A guia deste ano conta com uma novidade: a página “Entenda sua guia”. Nela, os cidadãos têm acesso a detalhes do documento e aos cálculos realizados para chegar ao valor do IPTU. Também há informações sobre dívidas anteriores do imóvel e, caso existam, a guia de pagamento poderá ser emitida pelo mesmo Portal.
Pagamentos parcelados
Para quem preferir parcelar, o IPTU de 2024 poderá ser quitado a partir de fevereiro em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês. Porém, vale ressaltar que, para pagamento parcelado, a prefeitura não encaminha mais as guias impressas pelos Correios. Existem quatro opções para emiti-las: no portal do IPTU na internet, no aplicativo da PBH, nas agências dos Correios mediante pagamento de taxa de expediente ou em avisos por e-mail para acessar a guia.
Pedidos de revisão do IPTU
Para pedir revisão do valor do imposto, o prazo é de 2 de janeiro até 1 de fevereiro. É necessário solicitar pelo Portal da PBH, mas também é possível obter atendimento presencial no BH Resolve, mediante agendamento prévio realizado pela internet e para quem se enquadra nos seguintes casos:
- o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;
- o titular for pessoa idosa, nos termos legais;
- quando os sistemas eletrônicos dos formulários de reclamação não estiverem funcionando;
- o titular ou o procurador declarar não ter condições ou meios para apresentar a reclamação pela internet.