O aplicativo de transporte Lady Driver, destinado ao público feminino, se credenciou junto à Prefeitura de Belo Horizonte e agora tem permissão para rodar na capital como Operadores de Transporte Individual Privado Remunerado (Otir). A oficialização foi publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Município (DOM).
A empresa se junta a outros seis aplicativos autorizados a transportar passageiros na cidade: Urban BH, URBERTRANS, RepMov, Uber, 99 e InDrive, sendo esta a última a se credenciar, quando recebeu autorização para circulação na capital em 21 de dezembro de 2023.
Desde junho de 2023, todo aplicativo que oferece o transporte de passageiros tem que se credenciar em Belo Horizonte. A determinação veio por meio de decreto publicado pela Prefeitura. Os interessados tiveram trinta dias para entrar com os pedidos.
Os credenciamentos acontecem através da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB). A permissão pode ser solicitada desde que comprove o motivo da perda do prazo de 30 dias estipulado pelas autoridades.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), condutores encontrados em situação irregular estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como multa e remoção do veículo.
No fim de novembro, pelo menos um motorista teve o carro apreendido por transportar passageiros de um app irregular. O trabalhador dirigia pelo aplicativo Indrive quando foi parado em uma blitz.
Validade
As licenças para operar o serviço de transporte de passageiros em BH são válidas por 12 meses, podendo ser renovadas na Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob).
Ao dar a entrada na solicitação, as empresas deverão comprovar que têm posto de atendimento físico na capital mineira, com Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e manuais e procedimentos para atender aos condutores e usuários do serviço.