O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2024 começou em 1° de janeiro em Minas Gerais. A quitação pode ser efetuada no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e em bancos credenciados.
Este também é o momento em que golpistas aproveitam da ingenuidade de algumas pessoas para aplicar golpes. Por isso, a SEF-MG produziu um vídeo alertando o cidadão sobre como evitar cair em golpes na internet durante o período de pagamento do IPVA de 2024.
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Dicas para não cair em golpes
A primeira orientação aos motoristas acerca dos possíveis golpes que possam vir a existir na internet é observar páginas que prometem descontos ou links que simulam o site oficial da secretaria de Fazenda.
A consulta de valores ou o pagamento do IPVA 2024 pode ser feito no site da Secretaria de Estado de Fazenda. “É importante não entrar em páginas desconhecidas nem acreditar em ofertas com descontos mirabolantes. O único desconto real, oferecido pelo Governo, é de 3% para pagamento do imposto em cota única”, afirmam.
A SEF alerta que não envia links por e-mail ou redes sociais nem mensagens de texto por celular, e que o cidadão não deve clicar em sites “patrocinados” nas plataformas de buscas.
Se o contribuinte optar por pagar o imposto via Pix, tem que observar o nome do beneficiado, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, e o banco emissor Itaú.
Sem relatos de fraudes em 2024
A SEF-MG informa que em 2024 ainda não há relatos de fraudes em Minas Gerais. Segundo o diretor de Informações Econômico-Fiscais da SEF, Ricardo Alves de Souza, isso pode ser explicado pelas campanhas do IPVA de 2023, quando apareceram as primeiras fraudes digitais.
No ano passado, a SEF recebeu nos canais de atendimento cerca de 300 manifestações sobre golpes. Esses registros foram encaminhados ao MP, que conseguiu retirar os sites do ar e notificar as plataformas de buscas.
Segundo Ricardo Alves, a Secretaria de Fazenda tem, de forma contínua e preventiva, mantido o monitoramento das possíveis fraudes on-line. “O monitoramento é feito constantemente para que sejam retirados do ar de forma imediata. Estamos atuando de forma preventiva, mas fica o alerta aos contribuintes para utilizar apenas o site oficial da Fazenda”, reitera o diretor.
Canais de denúncia
O proprietário de veículo, vítima de fraude, pode enviar denúncia para a Ouvidoria do MPMG e registrar ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil ou na Delegacia Virtual.