Nesta quarta-feira (17/01), às 14h30, o Procon, integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, em conjunto com outras entidades de defesa do consumidor, uma visita ao Aeroporto Internacional de BH. em Confins. A ação faz parte de uma iniciativa do Procons Brasil e aconteceu simultaneamente em vários aeroportos brasileiros, com o objetivo de avaliar a satisfação dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.
De janeiro a novembro de 2023 foram registradas 87.555 reclamações de consumidores sobre o setor aéreo, segundo o Ministério Público. As principais objeções são: a demora na devolução de valores pagos por passagens aéreas (15,24%); o descumprimento de ofertas (9,25%); o cancelamento de voos (8,87%) e o extravio de bagagem (7,27%).
Na atividade, em conjunto com o Procon-MG, durante o monitoramento participaram também o Procon Assembleia e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG. Os agentes fiscais averiguaram, nas companhias aéreas, o tempo de atendimento; o procedimento do atendimento prioritário; e as informações fornecidas sobre valores, tarifas e formas de cobrança de passagens e bagagens.
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Os dados coletados pelo Procon-MG serão repassados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para que os órgãos integrantes possam, conjuntamente, formular políticas públicas de defesa dos usuários do transporte aéreo. As medidas visam a melhoria da qualidade do atendimento prestado aos passageiros dos voos nacionais e internacionais.
A iniciativa da Procons Brasil inclui também uma fiscalização nas rodoviárias brasileiras, que deve acontecer no dia 25 de janeiro.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice